As armas, aqui e lá

A Suprema Corte dos Estados Unidos estendeu a todo o país a Segunda Emenda à Constituição, que determina o "direito de manter e possuir armas", e anulou a faculdade de os governos federal, estaduais e locais limitar seu alcance. Há dois anos, a Corte declara que a Emenda protege o direito individual de posse de armas para propósitos de autodefesa na residência do cidadão. Derrubou também a proibição de armas de pequeno calibre e a exigência de trava do gatilho para outras armas no Distrito de Columbia, cidade federal com sistema único. Algo a se meditar. Porque tomaram a decisão os juízes da Suprema Corte? O texto da emenda diz que, "sendo uma milícia bem regulada para a segurança de um Estado livre, o direito das pessoas de manter e carregar armas não deve ser infringido". Poderia medida semelhante ser adotada também no Brasil? Supõe-se que não, haja vista que recentemente o governo incentivou pelos meios a seu alcance a revolução de armas do cidadão, pagando preço razoável para que ele as entregasse à autoridade. O objetivo era claro. Evitar que com essa faculdade, o nascido ou residente neste país andasse por aí armado ou conservasse consigo um instrumento de ataque e defesa. No entanto, por mais que se esforcem os agentes da lei, há milícias atuando nos grandes centros ou em recônditas áreas do território para fazer prevalecer poderio e domínio. Num país como o nosso, em que um menino de 10 anos é denunciado como chefe de quadrilha de traficantes em São Paulo, segundo informação da própria polícia paulista, há de ter-se cuidado. Se os "de menor assim são", quanto mais "os de maior", com experiência adquirida no longo contato com as quadrilhas, que são muitas e perigosas.
No caso específico, o garoto, apelidado de "Poderozinho", atua - ou atuava - na praça de um conjunto habitacional, em São Manuel, a 272 km da capital. Numa operação de rotina, dois rapazes, de 17 e 20 anos, foram detidos e revelaram que o "Poderozinho" era o patrão, havendo vídeos e fotos eAm poder da PM que mostram o rapazinho dando ordens. Ele é acusado de vender, receber dinheiro e distribuir drogas. Frequentemente, temos de usar este valioso espaço para falar em temas suficientemente conhecidos. Entre eles, o das drogas, talvez o maior mal deste século, no qual explodiram anos de omissão ou de baixa atuação do poder público e da sociedade contra os agentes do mal (sem querer plagiar ou copiar Bush). Mas o dinheiro que move grande parte do mundo habita os cartéis de drogas, os grandes traficantes e, na ponta da linha, os pobres coitados que se degradam e se matam por uma dose de cocaína, por um pouco de crack, que apenas lhe corrói a saúde e lhes exaure a vida.
Quando um menino de dez anos se vê liderando um grupo de traficantes, evidentemente de menor dimensão e importância, é porque o mal chegou ao ápice. Que mais se há de fazer para combater ou eliminar a tragédia que habita todas as nações, os segmentos mais protegidos da sociedade e os mais sofridos e carentes?
Não tenho respostas. Só perguntas, dolorosas indagações. Os números são expostos nos jornais diariamente, os jornais que são o documento nosso de cada dia, oferecendo dados terríveis. Segundo o eficiente repórter Carlos Calaes, cá da casa, o avanço do tráfico e consumo de drogas em Belo Horizonte provocou uma avalanche de processos nas três varas especializadas do Fórum Lafayette. Observe: em média, 40 novos inquéritos chegam às mesas dos juízes todos os dias. Os processos aumentaram em torno de 50% de 2005 a 2009. E mais grave: a elevação do número de processos demonstra que as prisões aumentaram, mas principalmente que mais pessoas se envolvem com a venda de entorpecentes. Há muito intenso trabalho das áreas encarregadas de repressão a esse crime. A Divisão Antidrogas da Polícia Civil instaurou, somente em 2010, 1.191 inquéritos no Estado, enquanto em 2009 somaram 2.556. A proposta é de criação de uma 4ª Vara de Tóxicos em Belo Horizonte, com incorporação de mais dois promotores, mas por enquanto é uma ideia, segundo Jorge Tobias de Souza, coordenador da Promotoria Especializada. Para Marcelo Machado, chefe da Divisão Antidrogas da Polícia Civil, o grande número de processos reflete as operações. O crack disseminou por toda a cidade: a Zona Sul, que consumia cocaína, maconha e as sintéticas como ecstasy, já enfrenta o crack. Uma guerra sem trégua. Por que, as armas parecem ainda indispensáveis? O crime bate às nossas portas.
Manoel Hygino dos Santos é colunista do Jornal Hoje em Dia