TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Estado bloqueia repasse e Prefeitura está sem verba para pagar funcionários

Na reunião, secretários foram informados do bloqueio de recursos, prefeito pediu mais austeridade
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 11-10-2018 13:43 | 3504
Após bloqueio de verba e reunião de emergência Prefeitura comunica aos servidores não ter dinheiro para pagar servidores
Após bloqueio de verba e reunião de emergência Prefeitura comunica aos servidores não ter dinheiro para pagar servidores Foto de Arquivo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) bloqueou na quarta-feira (10/10), mais de R$ 815 mil de recursos que a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso receberia do FPM (Fundo de Participação do Município). A retenção reivindicada pelo Estado refere-se ao não pagamento de precatórios referente a dívidas de outras administrações que foram negociadas e que somam parcelas de aproximadamente R$ 200 mil/mês. "Estamos numa situação complicada em que temos mais de R$ 19 milhões a receber do governo, somos penalizados e ficamos sem nenhum dinheiro para pagar o nosso funcionalismo", desabafa o prefeito Walker Américo Oliveira.

Em função da situação que foi comunicada no meio da tarde de quarta-feira, 10, o prefeito realizou uma reunião de emergência com todos os secretários. Durante o encontro ele relatou sobre a situação e pediu mais austeridade. "Se já estávamos pedindo economia de todos, agora é que tenho de pedir que se aperte mais o cinto em relação a situação que vamos vivenciar neste final de ano", avalia o prefeito.

Conforme Walker além dos repasses do ICMS que não foram feitos nos dias 25 de setembro e 9 de outubro, e que juntos totalizam cerca de R$ 810 mil a situação se agravou. Nesta quarta-feira, o município foi comunicado do bloqueio de mais R$815 mil que foram repassados pela União referente ao FPM. "São cerca de 1,8 milhão que deixamos de receber e é o dinheiro que faríamos o pagamento dos servidores a partir desta quinta-feira", lamenta o Executivo.

O bloqueio refere-se a valores de precatórios não pagos pelo Município e Walkinho diz que está em meio a uma situação difícil que se arrasta desde o ano passado. "Atualmente estamos com cerca de R$19 milhões a receber do Estado e estamos sofrendo todos estes atrasos e confiscos do governo, o que inviabiliza qualquer planejamento e gestão administrativa", observa. Com os constantes atrasos e redução nas receitas ele disse ter feito opção sobre o que pagar. "Por vezes tive de decidir entre pagar os funcionários ou os precatórios. Fiquei com os servidores tanto os aposentados quanto os da ativa porque sei que há pessoas que dependem do salário para sobreviver", compara.

Walker lamentou a situação que deixa a administração em situação difícil perante o funcionalismo. Ele comenta que este tipo de situação, não prevista, prejudica toda a programação feita pela administração. Com a medida o planejamento que estava feito não pode ser executado. "Já estava tudo programado para efetuarmos neste dia 10 o pagamento dos servidores que recebem até R$ 2.500,00 líquido, assim como conseguimos manter a data durante todo o ano, mas ficamos impossibilitados de fazer por falta de recursos em caixa", anunciou o tesoureiro, Adriano Reis de Paula.

Como forma de tentar reverter a situação a Prefeitura através da Procuradoria Jurídica do Município entrou com um pedido junto a Secretaria de Precatórios. O procurador do município, Nilo Kazan, explicou que o bloqueio nas contas da Prefeitura é motivado por atrasos no pagamento de precatórios — ações judiciais movidas por credores do município durante a gestões anteriores. “O valor bloqueado é destinado a vários credores. Já entramos com pedido no Tribunal de Justiça para reconsiderar esta situação, além de designar uma audiência de conciliação para renegociar, mas, no entanto, não obtivemos ainda uma resposta", informa.

O prefeito relembra que tem tentado receber outros recursos devidos pelo Estado de forma judicial, mas até agora sem sucesso. "Estamos através de advogado tentando que o juiz reconsidere esta situação", observa o prefeito. Ele cita que o município já entrou com outras ações e recursos por via judiciais para receber os recursos bloqueados e as verbas não repassadas pelo Estado. "Até aqui não obtivemos uma resposta positiva. É o Estado quem nos deve muito mais e não podemos fazer nada por vontade própria", acrescenta. Ele enfatizou que os recursos que vinha recebendo estavam sendo priorizados para pagar os salários dos funcionários.

Ainda no final da tarde de quarta-feira, os servidores municipais foram comunicados de que o pagamento dos salários não irá acontecer conforme havia sido programado. "Informamos que a 1ª chamada do pagamento dos servidores municipais que seria efetuada nesta quinta-feira, 11 de outubro, foi adiada devido à falta de repasses de ICMS e bloqueio de recursos na por conta de precatórios", diz a nota oficial do prefeito.

O comunicado diz ainda que houve uma reunião com os secretários e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sempre). Na ocasião foram informados os motivos que impossibilitam a Prefeitura de efetuar os pagamentos dos salários. "Ressaltamos que a Prefeitura está tomando medidas necessárias para regularizar a situação e, tão logo seja possível, dará início ao pagamento dos funcionários referente ao mês de setembro. Pedimos a compreensão de todos", conclui o comunicado distribuído aos servidores.

O prefeito pediu a compreensão de todos e acrescentou que a Prefeitura está tomando medidas necessárias para regularizar a situação e, tão logo seja possível, dará início ao pagamento dos funcionários referente ao mês de setembro.