APOSENTADORIA

A questão da idade prevista para aposentadorias deve ser melhor analisada

Por: Sebastião Tadeu Ribeiro | Categoria: Brasil | 06-01-2019 21:29 | 2424
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Desde segunda-feira passada (31/12), o cálculo de aposentadorias por tempo de contribuição mudou. Foi acionada uma regra implementada por lei em 2015, que exige um ano a mais para homens e mulheres.

A fórmula conhecida como 85/95 teve aumento de um ponto, ou um ano a mais e se tornou 86/96.  Pedidos de aposentadoria para quem cumpre os requisitos, teve até domingo (30/12) para fazer a solicitação.

Pela fórmula 86/96 a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 86 anos para mulheres e 96 para homens. Desde o dia 31 de dezembro para a mulher aposentar-se através da Previdência Social deverá ter contribuído pelo menos 30 anos e ter idade mínima de 56 anos, enquanto homens deverão ter contribuído no mínimo por 36 anos e ter idade de 60 anos.

Pois então, tanto o ex-presidente Temer que tentou fazer reformas na Previdência Social, e não conseguiu, agora o presidente Jair Bolsonaro está determinando seja feita, principalmente na previdência social pública. Sem manifesto e sem contestação, nenhum segmento da sociedade brasileira, principalmente por parte de entidades de classe representativa dos trabalhadores, do setor público e privado, permaneceram ocultas na questão do aumento do tempo de contribuição.

A principal alegação do governo ou do INSS para aumentar um ano a mais o tempo de contribuição do trabalhador, é atribuído  ao aumento na expectativa de vida dos brasileiros, que conforme dados estatísticos do IBGE no ano passado foi de 76 anos de idade.

Há questionamentos. Conforme pesquisa efetuada pelo IBGE nos três municípios mais populosos da Região Sudoeste de Minas (Passos, São Sebastião do Paraíso e Piumhi), a expectativa de vida de moradores nos referidos municípios foi de 67,1 anos, portanto nove a nos a menos que a média nacional.

Os três municípios têm clima ameno, bom saneamento básico e infraestrutura, bom atendimento na área de saúde, educação não deixa a desejar, e estão localizados em uma das regiões mais desenvolvidas do país.

Imaginem, então, qual será mesmo na realidade a expectativa de vida de pessoas que residem em regiões que ficam a bem dizer isoladas, sem tratamento de saúde, educação, alimentação, saneamento básico que existem no Norte de Minas, Norte e Nordeste do Brasil. Com certeza se a expectativa de vida em nossa região foi de 67,1 anos, nas regiões acima citadas, será bem mais baixa.

Por esta razão constatada pelo IBGE que aponta 67,1 anos, é questionável quando se fala em expectativa de vida em 76 anos para o povo brasileiro, tratando-se de números para aposentadoria, e isso precisa ser revisto criteriosamente pelos governos, federal, dos estados e municípios.

A questão é que sem ter havido ainda a reforma da Previdência, já está sendo aumentado o tempo de contribuição e idade para se basear o cálculo de aposentadorias.

É questionável e cálculos precisam ser revistos. Entidades representativas dos setores público e privado devem ficar atentas.