RECURSO

Com críticas a pedido de urgência, Câmara aprova recursos para asfalto de Guardinha

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 16-09-2020 10:00 | 758
Projeto que abre crédito suplementar adicional de R$ 500 para asfalto da Guadinha, deu entrada na sessão do dia 24 de agosto
Projeto que abre crédito suplementar adicional de R$ 500 para asfalto da Guadinha, deu entrada na sessão do dia 24 de agosto Foto de Reprodução/Facebook

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal projeto de lei de autoria do prefeito Walker Américo Oliveira, que abre créditos adicionais suplementares no valor de R$ 500 mil para o asfaltamento de estrada da Guardinha. O recurso, extraorçamentário, é proveniente de projeto aprovado e recursos liberados em conta pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais.

O projeto deu entrada na Casa Legislativa no final de agosto. Conforme justificativa, o recurso é para fins de empenho no exercício corrente, despesas referentes à pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao Distrito de Guardinha, trecho 3 com 1,7. Para tanto, conforme entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais, foi necessária a criação de lei específica para o uso do recurso adicional.

Conforme destacou Walkinho, trata-se de. "importante obra que visa estimular a economia daquela localidade e principalmente, melhorar as condições de acesso dos moradores do Distrito e das comunidades rurais adjacentes".

URGÊNCIA
Antes do projeto ser colocado em votação, um pedido de urgência pelo prefeito Walkinho gerou discussão durante a leitura das correspondências. Vereadores não concordaram com o pedido, tendo Vinício Scarano destacado que cabia ao Legislativo deliberar ou não pela urgência da tramitação do projeto. Jerominho disse que tal pedido era um direito do prefeito garantido em Lei Orgânica. Scarano, por sua vez, voltou a ressaltar que o projeto estava em pauta, e que era contrário ao pedido por este motivo.

José Luiz das Graças lembrou ação da prefeitura que motivou votação de projeto para suplementação de orçamento cuja sessão extraordinária realizou-se sob mandado de segurança. Ele comentou que assim como o projeto em questão, aquele também estava em tramitação na Casa e criticou conduta do prefeito. Das Graças questionou a necessidade de urgência, vez que o projeto já seria tramitado na sessão.

Marcelo de Morais, atribuiu o pedido a "jogo político" e, também, criticou-o por conduta. Afirmou ainda que tramitação de projeto referente a orçamento não requer urgência, afirmação esta que disse estar embasada em pareceres jurídicos. Morais disse ainda que, por este motivo não justificaria pedido de urgência e destacou que a própria administração desconhecia os projetos que estão em tramitação da Casa Legislativa.

Cidinha Cerize manifestou contrariedade ao pedido de urgência. Disse que se sentia afrontada com tais pedidos, vez que as reuniões da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação são abertas para quem quiser participar, ressaltando que membros da própria Administração Municipal poderiam procurar a Casa para consultar o andamento dos projetos. Luiz de Paula também foi contrário ao pedido, mas ressaltou importância do projeto e que seria favorável à sua aprovação.

Valdir do Prado e Jerônimo Aparecido também foram contrários ao pedido de urgência, ressaltando que, conforme já discutido, houve o entendimento de que o projeto já seria votado e aprovado naquela sessão. Sergio Aparecido Gomes e Paulo César de Souza não manifestaram opinião, mas também votaram contrários ao pedido do prefeito.

APROVADO
Após discussões acerca do pedido de urgência, o projeto, que teve parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, foi colocado em primeira e segunda votações, e aprovado com dispensa de interstício, tendo sido encaminhado para sanção do prefeito Walkinho.