ENTRETANTO

Entretanto

Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 16-09-2020 02:35 | 1289
Entretanto Renato Zupo
Entretanto Renato Zupo Foto de Reprodução

O TSE e a ficha suja
Certamente para atrair público fácil, um conhecido site divulgou que o TSE liberou a candidatura de políticos “ficha suja” por conta do adiamento das eleições – e muita gente embarcou nessa desinformação. Isso sim é Fake News. Na verdade, o TSE julgou um caso em específico, de um político tornado inelegível por oito anos e com essa suspensão de direitos políticos vigente até meados de outubro. É claro, se as eleições fossem na data antiga, antes da emenda constitucional que as adiaram para novembro, o candidato estaria inelegível e ponto final. Com a remarcação e o final da suspensão política do condenado, está claro que ele volta a estar elegível. Os prazos são contados em dias e anos, e não em eleições, e o que o TSE fez neste caso foi simplesmente elucidar a lei, prestigiando a lógica e os cálculos de prazo. Em hipótese alguma fomentou candidatos ficha suja.

Toffoli se vai
Querem ter uma ideia de como foi a presidência do Ministro Dias Toffoli à frente do STF? Deem uma olhada na gestão antecedente, da minha querida ex-professora Carmem Lúcia, e comparem. Sob a batuta de Carmem, o Supremo foi sereno, eloquente somente quando necessário, atuando com prudência e interferindo nos demais poderes somente quando absolutamente necessário. Já na gestão Toffoli.. Bem, se você não passou os últimos dois anos em outro planeta, sabe do que estou falando, dos conflitos desnecessários, das declarações lamentáveis, da politização judiciária inadequada em um Estado de Direito. Toffoli não absorveu o princípio do “primus inter pares”,  ”primeiro entre iguais”, que vem lá do Direito Romano e seu Senado e se consagrou no parlamentarismo inglês. Todo colegiado de gestores governamentais, de agentes de Estado e representantes de poderes, seja um congresso parlamentar ou uma corte de justiça, deve ter um presidente, porque senão teríamos uma entidade acéfala.  Sucede que este presidente não é superior hierárquico dos demais componentes do colegiado. Ele está entre seus pares, entre iguais, mas é o primeiro entre eles, daí a expressão. Deve liderar sem mandar, deve coordenar pelo exemplo, deve se fazer respeitar pela liturgia do cargo e pela força dos argumentos. É tarefa difícil e espinhosa. Carmem Lúcia conseguiu. Vejamos Fux.

Em boa hora
Já não passava de hora do Congresso Nacional alterar trechos por demais genéricos da Lei de Improbidade Administrativa, o pesadelo dos políticos brasileiros. Através dela, muita irregularidade banal acabava em litígio sério, com risco de inelegibilidade para o réu. O prejuízo não é somente da classe política. Processos gastam dinheiro público, oneram servidores que poderiam estar ocupando seu tempo com casos mais urgentes e importantes e, sobretudo no caso de gestores públicos, depreciam instituições de forma desnecessária. Agora a Câmara dos Deputados adota a iniciativa de modular a Lei, aí consagrando precedentes jurisprudenciais já remansosos e seguros, adotados por nossos tribunais de maneira quase unânime: será considerado ato improbo apenas aquele cometido intencionalmente pelo agente político, que acarrete prejuízo para os cofres públicos e enriquecimento ilícito do gestor. Fora isso, mera irregularidade. Chega de manejar ação de improbidade administrativa para político que pegou o dinheiro do café e gastou no leite.

Pronunciamentos
No 7 de setembro Bolsonaro discursou civicamente como chefe da nação, exortando nossa liberdade que vem da independência e hoje se espraia a todos os brasileiros. Falou de maneira protocolar e sem os habituais gracejos. Disse o que tinha que dizer e o que a dignidade de seu cargo recomendava, e pronto. Sem alfinetadas, sem “perfúrios”, como dizia um velho professor de Direito Civil que tive. De outro lado, o Ministro Roberto Barroso esclarecia em entrevista à CBN, acerca do pronunciamento, que não seriam críveis discursos populistas que escondem conservadorismo radical e que o remédio para políticos desta índole é mudar o voto para as próximas eleições. Vejam só, atentem bem, para quem pratica discurso de confronto, de enfrentamento. Para quem exerce o cargo e para quem o excede. Sobretudo, indaguem onde será que fica o verdadeiro gabinete do ódio.

Trump e a Venezuela
Trump quer que eleitores republicanos votem duas vezes para impedir fraude eleitoral que teme possa ocorrer. Para isso inviabilizou o serviço de correios que nos Estados Unidos é uma instituição sólida, e isso sem monopólio postal, hein? Dá pena ver um país com a tecnologia americana valendo-se até hoje do voto em cédulas impressas, com assinaturas e garatujas e carimbos e cola. Um sistema arcaico assim favorece fraude para qualquer lado e já deu uma eleição a George Bush, à época menos votado que seu adversário. A democracia americana indireta favorece esse risco também, mas é o sistema legal e a soberania deles, não é mesmo? Assim como a Venezuela é um país soberano, apesar de Maduro, de Chaves e da miséria – hostilizar diplomatas venezuelanos em solo brasileiro, como o governo federal insinua, é prática ofensiva às mais mínimas regras de etiqueta. Funcionários consulares são servidores públicos sem qualquer culpa da índole e do perfil de seus líderes.

O Dito pelo Não dito.
O Cala boca já morreu.” (Carmem Lúcia Antunes Rocha, Ministra do STF e jurista)