CRÔNICA HISTÓRICA

Capitão José Aureliano de Paiva Coutinho

Por: Luiz Carlos Pais | Categoria: Cultura | 17-10-2020 01:30 | 974
Extrato do Boletim do Grande Oriente Unido e Supremo Conselho do Brazil: Jornal Oficial da Maçonaria Brasileira, do Rio de Janeiro, de 1874
Extrato do Boletim do Grande Oriente Unido e Supremo Conselho do Brazil: Jornal Oficial da Maçonaria Brasileira, do Rio de Janeiro, de 1874 Foto de Reprodução

Um ano após a criação do município de São Sebastião do Paraíso, Sudoeste Mineiro, pela lei provincial no 1641, de 13 de setembro de 1870, tomou posse a primeira Câmara Municipal, sob a presidência do capitão José Aureliano de Paiva Coutinho, membro da extinta Guarda Nacional. Como previa a legislação daquele tempo, assumiu as funções de agente executivo (prefeito), participando assim dos momentos iniciais da história do Poder Executivo e Legislativo paraisense.

O município foi criado por ato de transferência da sede do antigo município de Jacuí, berço dos vastos domínios sulinos de Minas, delimitados por terras paulistas e pela margem esquerda do rio Grande. O dispositivo da “transferência da sede do município”, usado pelos poderes provinciais desagradou algumas autoridades de Jacuí, porque viram o município ser rebaixado à categoria de distrito vinculado a um novo centro político administrativo que seria formado pelos vereadores paraisenses membros da primeira Câmara Municipal. Em razão das divergências geradas pela referida lei, na parte referente ao rebaixamento do município de Jacuí à condição de distrito, foi necessário passar quase um ano para ocorrer a sua efetiva aplicação.

O termo de instauração da vila de São Sebastião do Paraíso foi então redigido e assinado, por volta das 14 horas, do dia 28 de agosto de 1871, em cerimônia realizada no sobrado localizado na rua Pimenta de Pádua, ao lado da Matriz, cedido pelo seu proprietário, fazendeiro José Theodoro de Souza, chefe político e membro do diretório local do Partido Conservador. O prédio que ainda existe na praça Comendador José Honório, foi cedido pelo fazendeiro para sediar a câmara e a cadeia pública, espaços necessários para a instauração da sede do município. Posteriormente, o referido prédio foi adquirido pelo fazendeiro Thomé Pimenta de Pádua.

Iniciava-se então uma nova fase da história paraisense, tendo entre os seus principais protagonistas o capitão José Aureliano de Paiva Coutinho, vice-presidente da antiga Câmara Municipal de Jacuí. Cidadão conhecedor da legislação, não teve dúvidas em divergir da posição assumida pelo coronel João Baptista Carvalhaes, seu sogro e presidente daquela câmara, bem como por outras autoridades daquela histórica vila que se recusaram aceitar a inversão do estatuto de sede municipal para distrito. Razão pela qual, o capitão assumiu a tarefa de liderar a transferência da sede do município para São Sebastião do Paraíso, com apoio de João Baptista Teixeira, antigo secretário da câmara de Jacuí, que, anos depois, assumiria o cargo de escrivão de órfãos da comarca criada no início do período republicano.

Por vários anos, o capitão José Aureliano exerceu a profissão de advogado prático (rábula) em São Sebastião do Paraíso, bem como atuou na política e em outras instituições. Mesmo sem ter cursado uma faculdade de Direito, tinha o conhecimento exigido para exercer advocacia em nível limitado à primeira entrância. Estava autorizado a exercer essa profissão, por ter recebido uma “carta de provisão” concedida por autoridades da administração da justiça provincial. No contexto das instituições sociais, José Aureliano foi um dos fundadores da primeira loja maçônica paraisense, a Estrella Sul de Minas, constituída por 46 membros, em tempos de fervorosas rivalidades com a Igreja Católica. Foi ainda o primeiro venerável da referida loja, sendo secretário da mesma João Antônio de Almeida. Essa loja maçônica, organizada em meados de 1872, cerca de seis meses após a instauração da sede do município, está entre as primeiras lojas maçônicas mineiras, assim como a de Passos, ambas fundadas apenas três anos após a de Ouro Preto. Além do mais, naquele momento estava ocorrendo uma grave crise entre o Império e a Igreja, conhecida como Questão Religiosa.

No contexto dessa crise que marcou o início da decadência do Império, o capitão José Aureliano e os demais 45 maçons paraisenses não se intimidaram em tomar firmes posições contrárias aos interesses da Igreja, naquele momento, detentora do poder regulador da religião oficial do Império. Os documentos que comprovam essa posição estão disponíveis no Boletim do Grande Oriente Unido, na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional. Devido a sua atuante participação nesse momento da história de São Sebastião do Paraíso, o capitão José Aureliano recebeu homenagem, em memória, com a atribuição do seu nome a uma conhecida via pública da cidade, que contorno um dos lados da acolhedora Praça de Santa Rita, próximo ao centro da cidade.