ORÇAMENTO

Câmara Municipal realizará audiência pública para debater suplementação do orçamento

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 25-11-2020 10:14 | 475
Foto: ASSCAM

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizará na próxima sexta-feira (27/11), às 15h, Audiência Pública para debater projeto de lei que pede aprovação de percentual de suplementação para dotação do orçamento para exercício financeiro de 2020. O projeto deu entrada na Casa Legislativa no dia 16 de novembro.

A Prefeitura, em justificativa à Câmara, destacou que abertura de créditos suplementares até o valor correspondente a 10% do montante previsto na LOA 2019 “se faz necessário para despesas de custeio, obras, empenhamento de precatórios judiciais e outros serviços que integram as manutenções de ações contínuas para a comunidade”.

“Cabe ressaltar que as despesas correrão por conta de recursos próprios e vinculados do Município. Considerando o estado de calamidade pública e restrições quanto a aglomeração de pessoas em razão da pandemia do COVID-19, solicitamos a V. Ex.ª, que a realização de audiência pública para a implementação do crédito seja de forma virtual”, finalizou o prefeito Walker.

A audiência foi uma solicitação da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que foi aprovada em plenário e marcada para essa sexta (27/11), às 15h. Após sugestão do vereador Marcelo de Morais, em também marcar para mesma data audiência pública para debater o orçamento, Valdir questionou a viabilidade de se votar o projeto o quanto antes, umas vez que a ele, o prefeito Walker teria dito que entraria com mandado de segurança para que projeto fosse deliberado.

A fala gerou reação por parte dos vereadores. Cidinha Cerize ressaltou que seria uma ação desnecessária, uma vez que o projeto estava em pauta e seguindo a tramitação normalmente. “O projeto chegou à Comissão, que o avaliou, precisa ser feita a audiência pública porque envolve orçamento. É uma indelicadeza, novamente, a essa Casa pedir mandado de segurança”, questionou.

O vereador José Luiz das Graças sugeriu que fosse marcada a sessão extraordinária para depois da Audiência que irá debater o pedido de suplementação, mas sugestão não foi acatada. Morais, por sua vez, também criticou a situação:: “É duro isso, o prefeito ameaçar”, disse. Valdir voltou a afirmar que não gostaria de passar por esta situação novamente.

O presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro, decidiu marcar as audiências em datas distintas, para que a envolvendo o orçamento municipal fosse amplamente divulgada e pudesse contar com a participação popular.

PREFEITURA
Questionada sobre a possibilidade de ser pedida uma sessão extraordinária sob mandado de segurança, o prefeito Walker Américo Oliveira, por meio de sua assessoria, comunicou que enviará ofício para a Câmara para que seja feita uma sessão extraordinária ainda nesta semana. Segundo ele, caso não seja votado o projeto, a sessão será solicitada por meio de mandado de segurança para que seja votado o projeto pensando nos compromissos que a Prefeitura tem.

“Faz-se necessária a suplementação porque do montante autorizado na Lei 4690 de 31/08/2020, já foi utilizado praticamente a totalidade. O saldo restante é insuficiente para empenhamento das folhas de pagamento dos meses de novembro, dezembro e 13° salário, precatórios judiciais bloqueados, assim como as obras ainda em andamento e despesas de custeio para finalizamos o exercício financeiro de 2020”, informou.