ORÇAMENTO

Audiência Pública discute orçamento e ressalta participação popular na próxima gestão

Para 2021, está previsto um orçamento de aproximadamente R$ 296,8 milhões
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 10-12-2020 09:36 | 597
Foto: ASSCAM

A Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO 2021), e que reuniu grande público na Câmara Municipal na noite de terça-feira (8/12), trouxe diversos debates, mas o destaque foi para a participação popular no processo da execução orçamentária. O vereador, e prefeito eleito, Marcelo de Morais, destacou a importância do envolvimento da população e de se destinar recursos que irão impactar diretamente na vida dos cidadãos em resposta à aplicação de impostos pagos pelo povo paraisense.

Marcelo abriu a audiência pontuando a presença dos profissionais da educação inclusiva, ressaltando a baixa execução orçamentária para esta área, bem como a necessidade de se investir de forma efetiva na educação municipal. Comprometeu-se ainda em fazer a educação inclusiva realmente ser efetiva em São Sebastião do Paraíso.

Morais também ressaltou que existe o hábito da Audiência ser realizada, mas as demandas da população não serem atendidas na Execução Orçamentária, destacando ainda que é preciso fazer o básico funcionar, o que, em suas palavras, não ocorre há anos.

O prefeito eleito falou ainda em não ser parabenizado pelos serviços executados, já que esta, conforme pontuou, é uma obrigação do Poder Público reverter o imposto recolhido do cidadão em prestação de serviços nas mais diversas áreas à população. “Essa é uma ideia que precisa acabar. Nós estamos aqui sendo pagos com dinheiro de vocês, e temos que, no mínimo, reverter isso com trabalho prestado à comunidade. Isso de ficar elogiando tenho algumas ressaltavas, porque quem tem que reconhecer que o poder público está mais próximo da população, são vocês”, destacou.

Sobre a LDO 2021 ressaltou que é um orçamento construído pela gestão do atual prefeito Walker Américo Oliveira, e que muitas coisas são questionáveis, entre elas a discrepância que existe no valor de receita orçado para algumas fichas. Segundo ele, são pelo menos R$ 12 milhões em receita que não sabe se realmente vai existir. Morais ainda pediu que todas as demandas fossem feitas em nome da Casa e em forma de indicação para que o Poder Executivo e Legislativo possam executá-las em conjunto.

Morais ressaltou ainda em deixar determinado o valor R$ 5 milhões para atender serviços públicos que cheguem até o cidadão, e que ele possa sentir que no próximo ano será capaz de dobrar, e assim por diante, para que a comunidade possa decidir onde o Poder Público deve colocar o dinheiro dos impostos pagos ao município.

O vereador Vinício Scarano falou sobre a falta de comunicação que existe entre as secretarias, principalmente Saúde, Ação Social e Educação. Pediu à futura secretária de Sáude e prefeito que não haja concorrência corporativa e citou, como exemplo, que quando a educação precisa de atendimento na Saúde ou Ação Social, não é atendida da forma adequada e pediu, também, investimento na capacitação dos profissionais do município.

Scarano destacou também a diferença de percentual que existe na distribuição do orçamento. Segundo ele, 45% está na Saúde, 17% na Educação e 1,5% no Esporte e Cultura. “Quando se investe em educação, esporte e cultura, tudo se desenvolve e o gasto com a saúde cai, porque se consegue prevenir, a prevenção é mais barato”, afirmou.

O vereador destacou que não há dinheiro específico para a Educação Especial, o que existe é uma ficha de R$ 60 mil de material de consumo para convênio com instituição especial. Apontou que os últimos três anos, o Esporte e Cultura teve o orçamento diminuído, ao passo que o orçamento do município aumentou em 70 milhões.

“Os gestores não estão preocupados com investimento na saúde física, mental e educação da população, estão preocupados com projeto de poder. Estão preocupados em mostrar um asfalto bonito, mas quando você chega à escola a diretora está preocupada em fazer vaquinha para comprar um sabonete para a escola. Inversão de valores. Orçamento, na minha opinião, deve estar focado muito mais na Educação, Esporte e Cultura e em arrumar o básico, o que nem é feito direito”, declarou.

Cidinha Cerize fez coro às palavras do colega e destacou que é preciso investir em capacitação profissional e, também, dar uma atenção especial à causa animal, ressaltado a diminuição dos recursos destinados ao canil. Cidinha também destacou o aporte às instituições do município, entre elas APAE, AMA, ACCa, Gedor Silveira, Lar Pedacinho do Céu, Ajuda Mulher, entre outras. Segundo ressaltou, são instituições que prestam serviços à comunidade e necessitam de auxílio do município.

O vereador Luiz Benedito de Paula também destacou a importância de um orçamento que possa atender à população e a participação população nas Audiências Públicas. O vereador Sérgio Aparecido Gomes ressaltou a necessidade de  olhar para a Educação Inclusiva, de se dar aporte para que estudantes possam arcar com suas despesas na sua formação profissional e da causa animal, além da possibilidade da construção de um Hospital Veterinário para o município.

Valdir do Prado opinou que político deve se colocar do lado da população, lembrando que no passado vereador servia apenas para votar remanejamento, mas que as emendas e sugestões que a Casa fazia ao Executivo nunca eram atendidas. “Cada um fazia da sua forma”, lamentou.

José Luiz das Graças observa a necessidade de se olhar, não apenas para a Educação, mas outras áreas como Segurança Pública, e também para a Agricultura Familiar.

O presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro, incluiu também instituições que prestam algum tipo de assistência para a população, que, segundo ele, sempre sofreram com a falta de recursos. Conforme disse, sempre que a Câmara, ao longo dos últimos quatro anos devolvia o duodécimo, era sugerido um valor para ajudar essas entidades. Lisandro também falou sobre a construção de uma sede própria para o Programa Vida Ativa, e que já existem tratativas para tornar isto realidade.

Cidinha Cerize leu demandas da população para o orçamento de 2021. Grande parte dos pedidos girou em torno de investimento na educação, inclusão e acessibilidade a portadores de necessidades especiais, aporte financeiro para instituições que prestam serviços à comunidade, além de demandas para valorização do servidor público, como também condições básicas para que este possam executar seus trabalhos.