2021

Câmara aprova o orçamento municipal de Paraíso: R$ 296 milhões para 2021

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 17-12-2020 09:26 | 666
Foto de FAMA CINEFOTOGRAFIA

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda (14/12) o Orçamento do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício de 2021, que será de R$ 296 milhões.

De autoria do Executivo Municipal, o projeto foi aprovado com três emendas. A primeira modifica o orçamento da Secretaria de Segurança Pública Trânsito e Transporte, criando uma ficha com valores para o Tiro de Guerra no valor de R$ 6,5 mil; a segunda, modifica o orçamento da Secretaria de Educação, transferindo o valor no total de R$ 140 mil de uma ficha para outra destinada à educação inclusiva.

A terceira emenda modifica a redação da LDO, autorizando a suplementação do orçamento por decreto em até R$ 20 milhões, na redação original era autorizado até 15%, correspondendo até 45 milhões do montante previsto no orçamento.

A última emenda também modificou o orçamento da Secretaria de Segurança Pública, retirando de uma ficha e passando a outra da mesma pasta o valor aproximadamente R$ 1,6 milhões. Após a leitura das emendas, o projeto, a pedido do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, foi colocado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício e encaminhado para sanção. 

O presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro, comunicou a retirada de projeto que autoriza o cancelamento de contrato entre o município de São Sebastião do Paraíso e a Copasa, de autoria do vereador Sergio Aparecido Gomes. Sem dar muitas explicações, Lisandro destacou que para o próximo ano haverá o projeto grande envolvendo a situação.

Na sequência foi apreciado projeto de lei de autoria do vereador José Luiz das Graças, que autoriza a facultatividade do servidor público municipal, ativo e inativo e pensionista, em aderir à suspensão pelo prazo de 90 dias do pagamento de empréstimos consignado em folha salarial enquanto vigente o decreto de calamidade pública pela pandemia da Covid-19 e seus efeitos dentro do município de São Sebastião do Paraíso.

O projeto teve parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pelo seu arquivamento, que argumentou que a propositura viola competência privativa da união, conforme dispõe a Constituição Federal. Após a leitura do parecer, este foi colocado em votação e aprovado o seu arquivamento.