EXTRAORDINÁRIA

Câmara terá audiência pública e sessão extraordinária sobre transporte público

Por: Nelson de Paula Duarte | Categoria: Política | 17-02-2021 09:38 | 533
Foto: Arquivo "JS"

Pelos levantamentos que fez, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso chegou à conclusão que precisará subsidiar o transporte público coletivo urbano no município. Com esse objetivo o chefe do Executivo encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei.

"Conforme é de conhecimento dos vereadores, esta Administração vem encontrando dificuldades na contratação mesmo que emergencial, de empresas interessadas na execução do serviço público de transporte coletivo", justifica no projeto, o prefeito Marcelo Morais.

O subsídio solicitado, conforme argumenta, tem finalidade de isentar ou diminuir a tarifa paga por usuários, e incentivar o uso do transporte público e preservação do equilíbrio econômico financeiro, nos contratos de concessão ou permissão do serviço público. Pondera que a tarifa paga pelo usuário é a única fonte de receita do concessionário.

O projeto prevê o subsídio mensal limitado a R$ 35 mil, por um período de seis meses, contrato na modalidade emergencial. O contrato a ser firmado com a empresa beneficiada com o subsídio deverá constar causa que apurando mensalmente, a soma do valor tarifário mais o subsídio, se houver superávit, poderá o poder público optar entre a redução tarifária, ou devolução pela concessionária.

No projeto o chefe do Executivo também solicita autorização de crédito adicional especial de R$ 210 mil para atender o subsídio ao transporte.

AUDIÊNCIA
Nesta quarta-feira (17/2) a Câmara Municipal realiza audiência pública às 14h30 para debaterá o Projeto de Lei 5092, de autoria do Executivo Municipal. Ele autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município de São Sebastião do Paraíso.

Logo em seguida, às 15 horas haverá sessão extraordinária, quando possivelmente será aprovado o projeto de lei. A lotação máxima no auditório do Plenário foi restringido, seguindo normas de distanciamento social. Assentos serão preenchidos segundo a ordem de chegada.

A audiência pública e sessão extraordinária serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara.