ICMS CULTURAL

Iepha-MG divulga pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural 2022

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cultura | 21-07-2021 10:08 | 496
Congada é uma das maiores expressões da cultura paraisense, ajuda na pontuação do patrimônio da cidade
Congada é uma das maiores expressões da cultura paraisense, ajuda na pontuação do patrimônio da cidade Foto: Roberto Nogueira

Gestores municipais e a sociedade em geral já podem acessar a pontuação definitiva do programa ICMS Patrimônio Cultural exercício 2022. A tabela definitiva foi publicada no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) nesta terça-feira,20. Neste ano, 822 municípios foram pontuados após análise feita por técnicos do instituto e São Sebastião do Paraíso obteve 10,82 pontos.

Em regime de teletrabalho desde o dia 19 de março de 2020, em função da pandemia de covid-19, técnicos do instituto analisaram fizeram um trabalho minucioso para chegar à pontuação definitiva. Foram avaliadas cerca de quatro mil pastas de documentos enviados pelos municípios participantes do programa, além dos arquivos postados no Sistema ICMS on-line. Em novembro, a classificação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro (FJP), instituição pública responsável por calcular os valores que serão repassados pelo Governo de Minas Gerais às prefeituras, ao longo de 2022.

Para receber os recursos, o município, com a participação da comunidade, deve elaborar e colocar em prática sua política de proteção ao patrimônio cultural desenvolvendo-a para que se efetive como política pública. A pontuação obtida ao cumprir esses critérios é informada pelo Iepha-MG à FJP, que calcula os valores a serem repassados mensalmente aos municípios participantes. Na região o município om maior pontuação foi Ibiraci que somou 16,73 pontos, enquanto que Paraíso ficou com 10,82. A menor pontuação entre os municípios da região pesquisados pela reportagem foi Guaranésia que após revisão está com 3,60 pontos. Confira os detalhes na tabela em anexo.

Recebem os recursos relativos a esta cota-parte do ICMS, conforme critérios da Lei Robin Hood, os municípios que estruturarem sua política municipal de patrimônio cultural, desenvolverem e colocarem em prática, com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, ações de proteção, conservação e promoção dos bens culturais, de acordo com a Deliberação Normativa 020/2018 do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), em vigência para o exercício 2022. O cálculo segue o estabelecido na lei n. 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério Patrimônio Cultural.

Este ano, o Iepha-MG já promoveu sete Rodadas Virtuais do Patrimônio Cultural para tirar dúvidas dos gestores municipais e da sociedade em relação à política de patrimônio cultural do estado. Cada encontro, feito no canal do instituto no YouTube, atinge, em média, 400 municípios. Os vídeos gravados ficam disponibilizados na plataforma e já ultrapassam mais de 2 mil visualizações cada.

Desde 1996, já foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no estado e 700 municípios aprovaram suas legislações e criaram o seu Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural (Fumpac). O número de bens protegidos na esfera municipal também se destaca nessa política, juntamente com as ações de Educação Patrimonial. Até 2020, são mais de 6.000 bens culturais tombados e registrados em Minas Gerais, considerando as três esferas de proteção. 

Em 2020, o Programa ICMS Patrimônio Cultural completou 25 anos de existência e alcançou uma marca importante para Minas Gerais, estado pioneiro nessa política. Por meio de documentação enviada por agentes públicos municipais, o Iepha-MG, gestor do programa, analisa e pontua cada município pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Somente este ano, o instituto recebeu, para análise, documentos de quase 700 municípios.

Orientações

O instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou, também, em atendimento remoto/on-line, com agendamento prévio pelo telefone.