COMBUSTÍVEIS

Audiência sobre preço de combustíveis: cópia da ata é enviada ao MP e Procon

Por: Nelson de Paula Duarte | Categoria: Política | 10-09-2021 21:06 | 1397
Foto: ASSCAM

Audiência pública realizada quarta-feira (8/9) pela Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, debateu o valor cobrado por combustíveis no município. Cópia da ata, segundo o presidente, Lisandro Monteiro, foi encaminhada a órgãos competentes. O prefeito Marcelo Morais disse que não tinha mais dúvidas sobre a existência de cartel entre postos.

Conforme planilha da composição de preços, constatamos que o preço praticado em Paraíso é o mais caro em Minas Gerais, e isso também foi divulgado recentemente pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), afirmou Lisandro.

Um dos pontos mais cobrados na audiência foi a constatação que postos de uma mesma rede existente em Paraíso, vendem combustíveis até R$ 0,40 mais barato por litro em municípios vizinhos, à beira de rodovias.

Lisandro cobrou maior participação popular em audiências. “Convidamos a população, foi amplamente divulgado. “Não comparecem, depois não adianta ficar cobrando vereadores por redes sociais”.

O vereador Vinício Scarano Pedroso demonstrou a forma de composição de preço de combustíveis, desde a produção até chegar às bombas de abastecimento. “Existem três gargalos encontrados, ou seja, o preço cobrado pela Petrobras que é atrelado ao mercado internacional. Sabe-se que o custo da empresa fica em torno de 25 dólares por barril, no entanto ela cobra 75 dólares no mercado interno e o converte em Real.

“A Petrobras  tem um lucro muito alto, e age como se tivesse interesse privado para acionistas minoritários que ganham muito dinheiro, no entanto é empresa que tem maior acionista o próprio governo, enquanto a população “está sendo esfaqueada”, disse Vinício.

O segundo gargalo é o ICMS que tem como base de cálculo o Preço Médio Ponderado Final (PMPF), utilizado pela Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais, e é alterado a cada 15 dias, e considera o preço final pago pelo consumidor na bomba de combustível para a cobrança do imposto. Isso para mim é uma bitributação, pois nesse preço já há uma parcela que se refere a imposto federal, aponta Vinício.

Finalizando ele citou levantamento feito pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) entre 29 de agosto e 4 de setembro em São Sebastião do Paraíso está no topo, entre os dez municípios em que o preço da gasolina é mais caro em Minas Gerais. “Isso é revoltante e foi questionado”, disse.

Na planilha demonstrada, tomou-se por base compra feita por um posto de combustíveis em Paraíso no dia 4 deste mês, em que pagou R$ 5,9925 por litro ao distribuidor, frete de R$ 0,12. Já com os impostos incluídos o custo para o posto foi de R$ 6,1125 e a gasolina foi vendida a R$ 6,699 deixando margem de lucro de R$ 0,5874 por litro.

O proprietário de três postos em Paraíso levou algumas notas fiscais e as disponibilizou aos vereadores para verificação. Quanto aos custos, afirmou que “não tinha o que tirar, nem por”, no que foi dito por Vinício Scarano. “Não existe milagre, a gasolina para nós a R$ 6,11 alguns centavos a mais ou menos”.

Salientou que postos ganham em média R$ 0,58 por litro de gasolina, e quando são computados etanol e o diesel esta média cai para R 0,53. “Nosso mercado como acontece em outros setores, acaba sendo prostituído. Recentemente em Franca o dono de uma rede foi preso por comprar combustível roubado. Ficou quinze, vinte anos no mercado, até descobrirem o que ele estava fazendo por vender por preços tão baixos”, disse.

Explicou que também há os que compram combustíveis sem nota, outros que compram no Estado de São Paulo e vendem em Minas.

Nosso custo operacional parte de R$ 0,44 – então nosso lucro é de R$ 0,14 por litro, enfatizou, ao mencionar ainda riscos existentes, como inadimplência, responsabilidade trabalhista entre outros.

O prefeito Marcelo Morais compareceu à audiência. “Enquanto e antes mesmo de ser vereador fui um dos que mais cobraram sobre os preços praticados em Paraíso, inclusive com denúncias ao Procon de forma pessoal e em nome da Câmara”, disse.

Marcelo contrapôs preços apresentados com os de uma distribuidora de combustíveis em Uberlândia. No preço praticado por ela é R$ 0,18 mais barato, e o frete também é mais em conta. Dirigindo a todos os proprietários de postos em Paraíso, o prefeito disse do nivelamento de preços, o que deixa a suspeita muito grande da existência de cartel.  “Aqui falo não como prefeito, mas como consumidor, e há um grande descontentamento, a revolta nossa é você pegar o preço do combustível aqui a R$ 6,699 e pertinho, do mesmo dono está a R$ 6,40.  Não posso concordar que em Monte Santo, seja mais barato”, enfatizou.

O proprietário de postos argumentou que em determinada época houve “guerra de preços” de postos em Paraíso, com diminuição de preços, “todos levando prejuízo até que um disse chega de perder dinheiro, e hoje nos balizamos pelos maiores preços. Não vou jogar fora o meu produto”, afirmou.

Os ânimos esquentaram quando o proprietário de posto rebateu o prefeito Marcelo Morais sobre a suspeita de existência de cartel, dizendo que ele usou de afirmativa “populista”. “Vou lhe mostrar o que é populismo”, respondeu o prefeito, ao solicitar que a Câmara fizesse denúncia ao Procon e Ministério Público, porque acabava de ser feita confirmação do cartel em Paraíso.

“Cartel é quando se combina o aumento. Eu vejo outros preços e coloco o meu”, disse.

Compareceram oito proprietários (ou representantes) de postos, o coordenador do Procon, Fábio Martins Lima, e um representante da ACISSP.