LEI ALDIR BLANC

Cultura define regras que destina ‘sobra’ de verba da Lei Aldir Blanc em Paraíso

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cultura | 24-09-2021 14:49 | 503
Integrantes da Gerência de Cultura debatem regras para aplicação dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc
Integrantes da Gerência de Cultura debatem regras para aplicação dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc Foto: Divulgação

Após a realização de duas reuniões, integrantes da Gerência de Cultura da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso definiram as regras para destinação da verba remanescente da Lei Aldir Blanc no município. Serão abertos três editais para contemplar mestres de cultura e suas propostas. O saldo existente é de R$ 290 mil sendo que a proposta a ser definida deverá ser aprovada pelo Legislativo.

A primeira reunião ocorreu no dia 13 de setembro quando foram iniciados os debates sobre o assunto. Já naquela oportunidade já se trabalhava com a proposição do lançamento dos três editais. A iniciativa prevê atender os mestres da cultura, pessoas jurídicas (CNPJ) e pessoas físicas (CPF) nas diversas modalidades artísticas. A princípio ficou definido que os proponentes terão até 31 de dezembro deste ano para executar os projetos e prazo até 22 de março de 2022 para fazer a prestação de contas.

Na reunião desta quinta-feira, 23, o assunto foi novamente debatido. Ficou definido que serão três editais para contemplar mestres de cultura (abrangendo até 15 propostas que receberão R$ 4 mil cada), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (disponibilizados para até 7 propostas que receberão R$ 10 mil cada ) e pessoas físicas (atingindo até 40 propostas que serão contempladas com R$ 4 mil cada).

Os editais passarão por consulta junto à Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e, também, pela Procuradoria Jurídica, Controle Interno setores de compras e contabilidade da Prefeitura.

O projeto de lei (em fase de elaboração) para utilizar este recurso deverá ser aprovado pela Câmara Municipal até 31 de outubro deste ano. No ano passado os repasses realizados pelo Governo Federal ao município de São Sebastião do Paraíso pela Lei Aldir Blanc totalizaram R$ 508.897,94.