AUDIÊNCIA PÚBLICA

Vereadores de Paraíso vão debater mudanças no planejamento urbano

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 29-01-2022 10:30 | 771
Em pauta o debate sobre ampliação da zona central para construção de maiores edifícios na cidade
Em pauta o debate sobre ampliação da zona central para construção de maiores edifícios na cidade Foto: Nelson Duarte

Com o objetivo de debater sobre a ampliação da zona central de São Sebastião do Paraíso, a Câmara Municipal realizará nesta segunda-feira, 31 de janeiro, uma audiência pública e sessão extraordinária, envolvendo representantes de diversos segmentos da cidade. A Prefeitura encaminhou um novo projeto ao Legislativo propondo modificações no Código de Obras e no Plano Diretor do Município para serem debatidos junto à comunidade. A reunião será às 15 horas, com transmissão ao vivo, na página do Facebook da Câmara Municipal.

Durante a reunião estará em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 82 que dispõe sobre a proposta de modificações no Plano Diretor do Município e no Código de Obras. Entre as principais mudanças consta a ampliação de área da demarcação da Zona Central e o aumento do número máximo de pavimentos permitidos. A iniciativa substitui o Projeto de Lei Complementar nº 80, que já começou a ser debatido na casa no final de 2021, tendo inclusive sido pauta de uma audiência pública ocorrida no final de novembro.

O projeto prevê a ampliação da Zona Central da cidade. O setor teria abrangência em área a partir da Avenida Delfim Moreira, Avenida Oliveira Rezende, ruas Djalma Dutra, Padre Benatti, Deputado Campos do Amaral, Alferes Patrício, Tiradentes, Avenida Monsenhor Mancini, Praça Dr. Joaquim Mario e Avenida Angelo Calafiori.

A iniciativa pretende ainda aumentar de oito para 12 a quantidade máxima de andares que as edificações podem ter dentro dessa zona. Desta forma objetiva melhorar a mobilidade urbana, visto que haverá menor necessidade de deslocamento de pessoas, acarretando em menos tempo desperdiçado, menos gastos com locomoção e diminuição da poluição do ar pela queima de combustíveis, justifica. Além disso, o projeto promove alterações nas exigências para parcelamentos de solo na Zona Central.

A Prefeitura argumenta que a verticalização dos imóveis, por meio da construção de prédios residenciais com mais pavimentos, traz como vantagens aspectos como a valorização do solo urbano, e a divisão de custos de manutenção entre os moradores. Outro ponto positivo apontado é a melhoria na qualidade de vida possibilitada pela utilização dos equipamentos de esporte e lazer e a segurança proporcionada pelos sistemas de proteção e bloqueio das ações de criminosos.

O projeto também altera o total de vagas de estacionamento exigido no Código de Obras do Município para prédios residenciais. Atualmente, são exigidas uma vaga por apartamento com menos de quatro dormitórios, e duas para apartamentos com quatro ou mais dormitórios. A alteração determina uma vaga para apartamentos com menos de dois dormitórios e duas vagas para dois dormitórios ou mais.

No caso da ZCSI – Zona de Comércio, Serviços e Indústrias do tipo não incômodas e toleradas (demarcada no Plano Diretor), são acrescidas à lei novos parâmetros para uso e ocupação do solo, como terrenos com área mínima de 450 m² e testada mínima de 15 metros.

Planejamento urbano e o desenvolvimento da cidade
(Ilustração)
O planejamento urbano é o processo de idealização, criação e desenvolvimento de soluções que visam melhorar ou revitalizar certos aspectos dentro de uma determinada área urbana ou do planejamento de uma nova área urbana em uma determinada região, tendo como objetivo principal proporcionar aos habitantes uma melhoria na qualidade de vida. O planejamento urbano, segundo ponto de vista contemporâneo (e, em certa medida, pós-moderno), tanto enquanto disciplina acadêmica quanto como método de atuação no ambiente urbano, lida basicamente com os processos de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano. A interpretação destes processos, assim como o grau de alteração de seu encadeamento, varia de acordo com a posição a ser tomada no processo de planejamento e principalmente com o poder de atuação do órgão planejador.

Os planejadores urbanos, os profissionais que lidam com este processo, aconselham municípios, sugerindo possíveis medidas que podem ser tomadas com o objetivo de melhorar uma específica comunidade urbana, ou trabalham para o governo ou empresas privadas que estão interessadas no planejamento e construção de uma nova cidade ou comunidade, fora de uma área urbana já existente.

Os planejadores urbanos trabalham tradicionalmente junto das autoridades locais, geralmente, para a municipalidade da cidade ou vila, embora nas últimas décadas tenham se destacado os profissionais que trabalham para institutos municipais, organizações, empresas ou grupos comunitários que propõem planos para o governo. O dia-a-dia de um planejador urbano inclui principalmente melhorias na qualidade de vida dentro de uma certa comunidade. Uma comunidade é vista por um planejador urbano como um sistema, em que todas as suas partes dependem umas das outras.

Uma ideia muito comum, ainda que com certo nível de imprecisão teórica, é a de que os planejadores urbanos trabalhem principalmente com o aspecto físico de uma cidade, no sentido de sugerir propostas que têm como objetivo embelezá-la e fazer com que a vida urbana seja mais confortável, proveitosa e lucrosa possível. Porém, o trabalho de planejamento envolve especialmente o contato com o processo de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano, e não apenas sua configuração a posteriori, como quer a afirmação anterior.

Sob este ponto de vista, os planejadores são atores de um perpétuo conflito de natureza eminentemente política, e por este motivo, seu trabalho não deve ser considerado como neutro. Também precisam prever o futuro e os possíveis impactos, positivos e negativos, causados por um plano de desenvolvimento urbano, os quais muitas vezes favorecem ou contrariam interesses econômicos dos grupos sociais para os quais trabalham.

Urbano X Urbanismo
Uma definição precisa do que seja o Planejamento Urbano necessariamente passa pelo trabalho de localizá-lo, enquanto disciplina, em relação ao urbanismo. Tanto o planejamento urbano quanto o urbanismo são entendidos como o estudo do fenômeno urbano em sua dimensão espacial, mas diferem notadamente no tocante às formas de atuação no espaço urbano. Desta maneira, o Urbanismo trabalha (historicamente) com o desenho urbano e o projeto das cidades, em termos genéricos, sem necessariamente considerar a cidade como agente dentro de um processo social conflitivo, enquanto que o planejamento urbano, antes de agir diretamente no ordenamento físico das cidades, trabalha com os processos que a constroem (ainda que indiretamente, sempre atue no desenho das cidades).

O planejamento urbano é atividade, por excelência, multidisciplinar, enquanto que o Urbanismo, ao longo da história, se caracterizou como disciplina autônoma (especialmente do ponto de vista profissional).

Porém, os limites entre o Planejamento e o Urbanismo são pouco claros na prática: intervenções urbanísticas na cidade são comumente tratadas como “obras de planejamento”, enquanto que atividades típicas do planejamento (como a criação de um plano diretor), são eventualmente tratadas como “obras de urbanismo”.

A questão da definição clara e distinta das duas disciplinas complica-se de fato quando se procura a sua história: é um consenso, no meio acadêmico, que o Urbanismo seja tratado apenas como disciplina autônoma a partir do Século XIX e que o Planejamento Urbano surja como matéria de interesse acadêmico apenas no século XX, mas também é fato que as cidades são planejadas e desenhadas desde o início da civilização.

Desta maneira, a história das cidades (ou da urbanização, para ser mais preciso), ocorre paralelamente com a história do homem em sociedade, embora o estudo da intervenção do homem na cidade seja mais recente. A partir do momento em que se considera que o planejamento urbano lida basicamente com o conjunto de normas que regem o uso do espaço urbano (assim como sua produção e apropriação), sua história seria bastante diversa daquela referente aos desenhos das cidades.
(José Roberto Baraúna Filho, é Arquiteto Urbanista).