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Projeto de lei garante meia entrada a servidores

Por: Redação | Categoria: Cidades | 25-06-2022 07:06 | 238
Foto: Reprodução

Na última sessão legislativa do dia 20 de junho de 2022, (segunda-feira) a Câmara de Vereadores colocou em deliberação o projeto de lei nº 5.283/2022 que altera a Lei Municipal nº 4.440 de 16 de maio de 2017 de iniciativa do vereador Sérgio Aparecido Gomes.

O referido projeto tem a finalidade de ampliar o benefício da meia entrada em estabelecimentos e ou eventos que proporcionem lazer, entretenimento e cultura no âmbito da cidade de São Sebastião do Paraíso para todos os servidores públicos municipais.

A lei Municipal anterior somente beneficiava os professores e monitores da rede pública e privada municipal de ensino, sendo, portanto, um grande avanço, pois amplia os efeitos da lei para todo o funcionalismo municipal da Administração direta e indireta do Município, independentemente do cargo que o servidor ocupa.

O projeto foi aprovado em 1ª votação pela maioria dos vereadores, agora será objeto de deliberação em sessão legislativa posterior.

Desse modo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais vem para-benizar aos vereadores que votaram a favor do referido projeto, uma vez que estão garantindo o benefício de meia entrada para todos os servidores de forma igualitária, independente do salário, da natureza do cargo (efetivo ou contratado) ou do órgão que esteja lotado.

Esperamos que o projeto seja aprovado em 2º votação pelo Legislativo Municipal e que posteriormente seja sancionado pelo prefeito municipal, para que possa assegurar uma maior facilidade de acesso à cultura e ao lazer por parte de todos os servidores municipais.