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São Sebastião do Paraíso - Minas Gerais - Brasil - 11:28

 

Publicada em 09/10/2013 às 07:15:00


25 ANOS

Constituição Federal: 25 anos do primeiro passo da redemocratização do Brasil

Ralph Diniz

SAO SEBASTIAO DO PARAISO



 

Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães comemora a promulgação da Carta Cidadã foto de Reprodução

Com o final do regime militar em 1985, que culminou na última eleição indireta no Brasil, o País passava por um intenso processo de redemocratização. Para ele ser completo, contudo, era preciso uma nova Constituição que representasse tudo isso, uma vez que a anterior, de 1967, ainda apresentava ranços da ditadura.


E isso aconteceu no dia 5 de outubro de 1988, quando a Assembleia Nacional Constituinte aprovou, por 474 votos, o projeto D, a redação final da Constituição Federal com 315 artigos. Antes, porém, foram necessários 18 meses de intensos debates e 559 parlamentares para que o documento ficasse pronto.


Chamada por Ulisses Guimarães de “Carta Cidadã” devido aos seus inúmeros direitos sociais garantidos, a Constituição introduziu ao povo brasileiro mudanças significativas em diversos âmbitos. Para o procurador Jurídico da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Paraíso, Marco Antonio Westin Oliveira, a Constituição de 1988 trouxe inúmeras melhorias, entre elas, ele cita as garantias processuais do cidadão, os direitos sociais, a cidadania e o modelo político (com exceção da reeleição).


Westin tece elogios e explica que “o Poder Constituinte é o único que detém o que se chama de soberania”. Diz também que a Constituição brasileira é “diferente” devido aos homens e ideologias que a criaram. “Vimos homens como Ulisses Guimarães, José Afonso da Silva, Michel Temer e tantos outros. Esses homens tinham visão diferenciada”.


Sobre o fato de muitos juristas afirmarem que a Constituição é “ultrapassada”, Marco Westin declara que o julgamento é equivocado e que a carta se renova junto com as ideologias de quem atua com ela. “Aqueles homens do passado não estão mais lá. Novos homens chegaram e isso vai mudando o texto. Chamamos de Constituição aberta, pois ela é aberta às ideologias e isso vai mantendo o texto vivo. O pessoal fala que a Constituição envelheceu, mas isso não é verdade. Ela está na flor da idade e esta pronta para mostrar serviço”, garante.


Porém, ele ressalta que é preciso ter cuidado com as interpretações e aplicações das leis. “A Constituição não é aquilo que se tem escrito no papel, e sim a forma com que ela é interpretada e aplicada. Não acredito que tenha que acrescentar ou retirar algo, e sim interpretá-la de forma correta, respeitando o que está escrito. Temos que tomar cuidado porque existem linhas de pensamento filosófico misturando e criando falsos princípios vazios, mal pensados e estrutu-rados, que não levam a lugar nenhum”, pondera.


Para que a Constituição não seja usada conforme as linhas acima citadas, Marco Westin Oliveira explica que é necessário que os estudiosos da área continuem a escrever sobre a melhor maneira de se interpretar o texto, sempre investida da autoridade do Parágrafo 1 do Artigo 1º que afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”. 


 


NÚMEROS


- A Constituição de 1988 é a sétima adotada no País. As anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.


- A primeira emenda constitucional foi apresentada no dia 6 de outubro de 1988, um dia após a Constituição ser promulgada.


- A Constituição Federal contém atualmente 74 emendas. Outras 1215 propostas estão em tramitação.


 



 

Tags: 25  anos  Brasil  Constituição  Federal  passo  primeiro  redemocratização 

 

 

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