PROJETOS

Vereadores voltam de recesso, aprovam projetos e discutem sobre saúde e saneamento

Por: João Oliveira | Editoria: politica | 09/08/2017 | Visualizações: 716

Reunião foi suspensa para análise e parecer favorável de projetos pela Comissão de Finanças - Foto de ASSCAM

Na segunda-feira (7/8), a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou a primeira sessão do semestre após voltar do recesso de julho. A sessão foi marcada por diversas discussões sobre situações envolvendo, principalmente, a saúde. Vereadores deram andamento a diversos projetos que estavam em tramitação na Casa, tendo aprovado cinco dos nove projetos que estavam na pauta da sessão, entre eles o que autoriza a doação de terreno para a construção da sede da 41ª. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Foi aprovado projeto de autoria do Executivo que cria cargos em comissão na estrutura funcional do gabinete do Prefeito. De acordo com a justificativa do projeto, recentemente foram realizadas as eleições para a composição do Conselho Distrital de Guardinha e Termópolis, no entanto, da legislação que versa sobre a estruturação de cargos da Prefeitura não constam os dois cargos em questão, que nos termos da Lei Orgânica Municipal (LOM), fazem parte do Conselho Distrital.  
Deste modo, o projeto de lei propôs a criação desses cargos de “Administrador Distrital” em Guardinha e Termópolis, a fim de adequar a estrutura funcional da Prefeitura Municipal a LOM. O vereador Jerônimo Aparecido pediu ao presidente da Casa para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pudesse dar parecer favorável para que fosse votado e já encaminhado à sanção do prefeito.
Também foi aprovado o projeto que doa área para a construção da sede da 41ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto foi votado a pedido do vereador Sérgio Aparecido Gomes, que fez a solicitação em face a Semana do Advogado, comemorado no dia 11 de agosto. A comissão fez emenda modificativa, estabelecendo um prazo de 24 meses, prorrogáveis de igual período, para o início das obras, contados desde o registro da escritura de doação de cartório, podendo a doação ser revogada após esse prazo.
Outro projeto aprovado é o que reconhece de utilidade pública municipal a  Associação de Catadores de Recicláveis de São Sebastião do Paraíso (Acassp). Também foram aprovados os projetos que regulamentam contratação temporária pelo município e o projeto que estabelece os limites do perímetro urbano em São Sebastião do Paraíso.
O vereador José Luiz das Graças citou o projeto sobre o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e disse que até o momento não está convencido em votar o projeto da maneira como foi apresentado. “Nas minhas consultas, há divergências nas informações prestadas pelo Executivo e eu não consegui chegar a uma conclusão. Para mim, há divergência entre valor de fatura e receita e isso tem que ser bem analisado para que não cause um aumento de despesa para o cidadão”, disse. 
A pedido do vereador, o presidente da Casa solicitou que fosse enviado ofício à Prefeitura pedido às faturas pagas de iluminação pública dos últimos 12 meses ao município.
Sobre a questão da manutenção da iluminação pública, o vereador Marcelo Morais chegou a questionar aos pares quem estaria recebendo solicitação de cidadãos sobre o caso e todos se manifestaram. Jerominho disse que não tem nem chegado a encaminhar ofício ao Executivo Municipal sobre a questão porque sabe que será negado “em virtude do município estar no vermelho”. O vereador Luiz Benedito de Paula mencionou o caso de uma rua na Vila Radaelli que, segundo ele, há 32 anos moradores pagam tarifa de iluminação pública e vivem no escuro, além de outras regiões em Paraíso.


SAÚDE E SANEAMENTO
Foi lido um ofício enviado à Casa pela promotora de Justiça, Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, responsável pela Curadoria da Saúde em São Sebastião do Paraíso, que investiga a possível omissão do Poder Público no atendimento dos pacientes do SUS que aguardam cirurgias ginecológicas. Ela questiona os vereadores se há conhecimento da falta de demanda reprimida nesta especialidade no município. De acordo com a promotora, a Secretaria Municipal de Saúde nega a falta de lista de espera para esses atendimentos.
O caso foi duramente criticado pelo vereador e presidente, Marcelo  Morais, que questionou de qual município Wandilson Bícego seria secretário de Saúde. Sobre o ofício, Marcelo disse que a resposta da secretaria à promotora lhe causou estranheza ao alegar que não existe demanda reprimida. “É impressionante como o cidadão tem tido dificuldades em dar sequência no que se diz respeito à saúde”, comentou. Segundo o vereador, diversos cidadãos têm levado aos vereadores demanda de casos de pacientes que precisam de cirurgias em algumas especialidades e não têm sido atendidos por médicos que tem negado atendimento por falta de pagamento e cobrou providências do município.
Também foi citada a situação da tarifa de esgoto em São Sebastião do Paraíso. De acordo com o vereador Marcelo Morais, hoje a Copasa é a maior poluidora do meio ambiente em São Sebastião do Paraíso. O presidente da Casa e o vereador Lisandro Monteiro, estiveram verificando denúncia no local e que a empresa estaria conduzindo o esgoto de cidade até um manancial do município. “A Copasa está usando o dinheiro da taxa de tratamento de esgoto para conduzir esse esgoto até um manancial. Hoje ela é a maior poluidora do meio ambiente do município”, afirmou. Segundo Marcelo, foi aberta ação no Ministério Público para apurar o caso.
No mês passado, a empresa foi autuada pelo crime de poluição de recursos hídricos. À época, o caso foi constatado pela fiscalização da Polícia Militar Ambiental sediada em Passos que esteve no município para verificar a situação do Córrego Rangel, onde a empresa estaria captando o esgoto de diversas regiões da cidade e despejando diretamente nele devido a não conclusão da elevatória que redirecionaria esse esgoto para a estação de tratamento do Rio Liso.


OUTRAS DEMANDAS
Além de questões envolvendo manutenção de ruas e iluminação pública, os vereadores também comentaram a situação de comerciantes ambulantes no município. Lisandro comentou que foram retirados esses comerciantes no Centro e que aos poucos, outros têm aparecido. “Essas pessoas saíram da Praça da Matriz, mas esparramaram-se pelo resto da cidade. Nós contamos, sábado, 18 pontos espalhados pela cidade” comentou o vereador, que solicitou uma reunião junto a Secretaria de Obras para dar uma solução definitiva à questão.

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