PROJEO DE LEI

Fernando Pimentel sanciona projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Cultura

Lei pretende ampliar o acesso aos mecanismos de incentivo e fomento à cultura, diminuir a burocracia e descentralizar os recursos, alcançando todo o estado

Por: Redação | Editoria: brasil | 16/01/2018 | Visualizações: 4996

- Foto de Manoel Marques/Imprensa MG

O governador Fernando Pimentel sancionou, nesta segunda-feira (15/1), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o Projeto de Lei nº 23.874, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva. A nova lei vai ampliar o acesso aos mecanismos de incentivo e fomento à cultura, além de diminuir a burocracia e descentralizar os recursos destinados aos projetos do setor. 
Em seu discurso, Fernando Pimentel relembrou a importância de os governos unirem esforços para investirem em políticas estruturais para avanço do setor cultural. “Estamos celebrando juntos uma coisa muito importante, que é a continuidade da política cultural em Minas Gerais. É o que isso simboliza. Vem um governo e faz a lei, vem outro e aperfeiçoa, vem um terceiro e corrige, mas o importante é que todos estão apontando na mesma direção. E o estado se fortalece e o nosso setor cultural se fortalece cada vez mais”, reforçou. 
Pimentel relembrou ainda trechos da obra de Carlos Drummond de Andrade e Pedro Nava, fazendo alusão aos avanços e conquistas do setor cultural e também ao jeito mineiro de progredir. “Ele (Drummond) fala do caminhar do mineiro, que é um jeito lento e seguro, um jeito devagar e preciso ao mesmo tempo. Eu penso que isso serve muito para essa celebração nossa aqui hoje. Na verdade, é uma caminhada que vai um passo após o outro. Às vezes, há estados em que a pressa é um emblema do estado. Eu sei que Minas não para, mas também não fica fazendo propaganda de que está andando. O fato é que está andando e avançando, paulatina e seguramente”, finalizou. 
O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, destacou que as novas regras irão democratizar o acesso e ampliar a captação de recursos destinados ao incentivo financeiro e desenvolvimento de projetos, até então concentrados na capital mineira e região metropolitana. 
“Havia uma concentração em algumas atividades e em determinados patrocinadores, bem como em algumas áreas geográficas. Por isso, passamos a discutir mudanças com o estímulo do governador Fernando Pimentel. Essa nova lei é uma conquista esperada há muito tempo. Aguardava-se esse aperfeiçoamento. No primeiro ano, não tínhamos um tostão no Fundo Estadual de Cultura (FEC). O governador liberou R$ 7,5 milhões, apesar da crise financeira que herdamos. Mas, com esse novo mecanismo podemos chegar a mais de R$ 30 milhões só de captação para o fundo. O recurso do Fundo vai irrigar democraticamente todas as regiões desse vasto estado, sendo que grande parte do território mineiro, quase 80%, não tiveram acesso aos mecanismos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura”, disse Angelo Oswaldo. 
O secretário destacou ainda que a partir de agora o Fundo terá uma forma específica de captação de recursos. “As pessoas vão saber exatamente onde o dinheiro vai ser aplicado, como, por que e como. O Fundo tem regras claras e muito transparentes para essa destinação”, complementou. 


LEGISLAÇÃO
De acordo com o texto sancionado as três normas aprovadas têm como objetivo fundamentar políticas públicas de longo prazo no campo cultural, concretizar o acesso a esses mecanismos e construir um sistema unificado e coerente de financiamento de projetos. Com isso, todas as propostas de incentivo e fomento que se apresentarem ao Sistema Estadual de Cultura encontrarão menos burocracia e mais agilidade em seu fluxo, desde a inscrição até a prestação de contas. 
Além de incentivar e coordenar as atividades culturais em Minas Gerais, a lei vai permitir a desconcentração territorial e setorial dos recursos (materiais, financeiros, humanos, entre outros) e equipamentos culturais. Por meio dos novos mecanismos de incentivo (isenção fiscal), os proponentes de projetos aprovados podem obter patrocínio de contribuintes de ICMS até o montante de isenção fixado para o ano. Por meio do fomento (verba direta), o Fundo Estadual de Cultura (FEC) abrirá diferentes editais para contemplar as diversas atividades e regiões do estado, inaugurando uma nova fase no apoio às ações culturais. 
Entre as novidades trazidas pela nova lei, o patrocinador do projeto incentivado irá contribuir com um percentual extra, também com isenção fiscal, resultando em uma ampliação significativa de recursos do FEC. O Fundo também passará a acolher projetos de pessoas físicas, uma das grandes reivindicações da sociedade civil. 
A lei ainda permitirá o fluxo contínuo para a apresentação, aprovação e captação, uma reivindicação dos meios culturais, eliminando os prazos restritivos do incentivo fiscal até agora praticados. 
Outro ponto positivo se refere às contrapartidas que agora serão diferenciadas de acordo com o perfil do projeto de incentivo. Projetos de apelo mercadológico e comercial terão um percentual maior de contrapartida do incentivador, enquanto os demais projetos passam a contar com percentuais mínimos, favorecendo dessa forma iniciativas do interior do estado.


APERFEIÇOAMENTO
A partir de agora, caberá ao Sistema Estadual da Cultura ser articulador, no âmbito estadual, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos coordenados ou conjuntos de gestão compartilhada entre o Poder Público e a sociedade civil. 
Já ao Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) caberá ampliar e descentralizar os recursos disponíveis, principalmente via Fundo Estadual de Cultura, permitindo repasses fundo a fundo, garantindo maior autonomia local na gestão das políticas municipais de cultura. Além disso, será possível simplificar os processos de contratação e prestação de contas. 
A Política Estadual de Cultura Viva permitirá ações na área cultural em benefício de povos, grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção. 
(Central de Imprensa)

GRÁFICA E EDITORA DR LTDA

  • Av. Monsenhor Mancini, 212 - Sala 1
    Centro - São Seb. do Paraíso, MG
    CEP: 37950-000
  • E-mail: jornalsudoeste@yahoo.com.br
  • Website: www.jornaldosudoeste.com.br
  • Telefone: (35) 3531.1897