Justiça

Entretanto

Renato Zupo • 29-07-2020 • 78

Abuso de poder religioso - Nunca fui favorável à carta branca que a Constituição Federal deu ao livre credo religioso, porque sei que essa alforria constitucional, na prática, iria dar “pérolas aos porcos”, para ficarmos nos dizeres bíblicos (Mt 7:6). De 1988 para cá muitas religiões proliferaram no país, outras minguaram, caso do candomblé, mas dentre umas e outras muito charlatão ganhou a vida, surgiram...

Prefeitura entra com ação contra Lei de Iniciativos Fiscais de vereador por causar danos aos cofres do município

Redação • 24-07-2020 • 436

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso propôs junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto de lei sobre incentivos fiscais de autoria do vereador Marcelo de Morais, que cria isenção a empresas e que, conforme alega o Executivo municipal,  “causaria danos aos cofres públicos”...

Cemig é condenada a ressarcir seguradora

Redação • 22-07-2020 • 108

Falha em fornecimento de energia durante tempestade resultou em condenação de concessionária a ressarcir seguradora. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em ação regressiva, vai ter que indenizar a seguradora Tókio Marine por prejuízos sofridos em decorrência de avarias na rede elétrica...

Entretanto

Renato Zupo • 22-07-2020 • 66

Precedentes - Como é impossível que as leis prevejam todo tipo de comportamento humano, toda espécie de conduta ou ato ou fato relevante para o mundo do Direito, o jurista é obrigado a pesquisar em outras fontes a solução para problemas surgidos no âmbito dos processos. Uma destas fontes é a jurisprudência...

Estado vai reparar filha de detento que foi morto em presídio em Paraíso

Redação • 17-07-2020 • 3081

O Estado de Minas Gerais vai ter que indenizar a filha de um detento que foi morto dentro de uma penitenciária na Comarca de São Sebastião do Paraíso. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença que determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais.

Atividade presencial na Justiça mineira será retomada

Redação • 16-07-2020 • 480

Foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de terça-feira (14/7), a Portaria Conjunta 1.025/PR/2020 que prevê a retomada gradual das atividades presenciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na primeira e na segunda instâncias, a partir do dia 3 de agosto, conforme as situações epidemiológicas...

Ex-secretários da Prefeitura recorrem ao TCEMG e revertem condenação

João Oliveira • 15-07-2020 • 143

Os ex-secretários municipais da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, Pedro Henrique Zanin Júnior, Pedro Ivo de Vasconcelos, Marcos Rogério de Paula Oliveira, Maria Luiza Coelho de Pádua e José Antônio Cintra, conseguiram reverter decisão que os condenou a restituir aos cofres públicos por supostos valores recebidos...

Entretanto

Renato Zupo • 15-07-2020 • 65

Perigosos pensadores - O governo é vítima da ditadura – onde é que já se viu isso? É a autorrevolução que só ocorre no Brasil, um país em que tudo o que é impossível acontece. Nela, os demais poderes da República...

MP obriga municípios a cumprirem normas de “distanciamento social”

Roberto Nogueira • 13-07-2020 • 866

Municípios como São Sebastião do Paraíso que não aderirem ao plano ‘Minas Consciente’ do Governo do Estado de Minas Gerais serão obrigados a cumprir normas de distanciamento social. A medida foi tomada por meio de liminar obtida na quinta-feira,9, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da...

Ex-secretários da Prefeitura recorrem ao TCEMG e revertem condenação

Roberto Nogueira • 13-07-2020 • 929

Os ex-secretários municipais da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, Pedro Henrique Zanin Júnior, Pedro Ivo de Vasconcelos, Marcos Rogério de Paula Oliveira, Maria Luiza Coelho de Pádua e José Antônio Cintra, conseguiram reverter decisão que os condenou a restituir aos cofres públicos por supostos valores recebidos...

Juiz da 1ª Vara condena professor e Estado a R$ 15 mil por danos morais

Roberto Nogueira • 08-07-2020 • 294

O juiz Osvaldo Medeiros Neri, da 1ª Vara Civil da comarca de São Sebastião do Paraíso, condenou o professor Marcelo de Moraes e o Estado de Minas Gerais ao pagamento de pena de R$ 15 mil por danos morais. A medida é fruto de uma ação impetrada pelo estudante G.G.F.J. representado por seus genitores R.A.F....

Entretanto

Renato Zupo • 08-07-2020 • 149

Terça livre - O Programa Terça Livre, jornalismo independente comandado pelo apresentador e repórter Allan dos Santos, agraciou o nosso programa Entretanto com bastante divulgação por ocasião de um vídeo que postamos sobre as incoerências do Ministro Alexandre de Moraes. Agradeço aqui os elogios: na verdade...

Prejuízo irrecuperável - protelar direito -

Redação • 08-07-2020 • 108

Em direito é regra que a inércia age em desfavor do detentor ou pretenso detentor de um direito. Exemplo recorrente é o caso de pessoa que completa idade suficiente para obtenção de benefício previdenciário, ou reúne os requisitos para obtenção do pleno exercício de um direito... 

Entretanto

Renato Zupo • 01-07-2020 • 95

O Caso Queiroz - Fabrício Queiroz, você já sabe, era assessor de Flávio Bolsonaro na Câmara dos Deputados do Estado do Rio, e amigo antigo de todos da família do Presidente da República. A acusação que pesa contra ele é a de ter manejado dinheiro desonesto que depositava de bocado em bocado na conta...

Entretanto

Renato Zupo • 24-06-2020 • 112

Lei morta vale? Agora piorou de vez. O STF, alarmado com a manifestação dos “300” bolsonaristas fanáticos, prende alguns deles, dentre os quais a ativista Sara Winter. Novamente a proeza é do Ministro Alexandre de Moraes. Vou explicar aqui à luz do Direito, de maneira moderada, técnica (sem ser chata)...

Entretanto

Renato Zupo • 17-06-2020 • 288

Olavo de Carvalho e o governo - Olavo de Carvalho é um pensador conservador, um intelectual dos bons que o Brasil  ainda possui. É um verdadeiro filósofo, tem um pensamento crítico original decorrente de seus estudos e observações. Ele constrói suas teorias a partir...

Lei Federal obriga uso de máscaras e Paraíso vai intensificar ‘fiscalizações’

Roberto Nogueira • 10-06-2020 • 1365

O Congresso aprovou ontem, terça-feira (9/6), o uso obrigatório de máscaras de proteção individual em todo o Brasil, para a circulação em espaços públicos, incluindo o transporte público. A proposta agora só depende do aval do presidente Jair Bolsonaro para começar a valer. No mesmo dia a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso anunciou que intensificará as fiscalizações na cidade com objetivo de fazer cumprir as normas...

Entretanto

Renato Zupo • 10-06-2020 • 150

Buscas e apreensões – pode? A busca e apreensão é medida que coleta provas para apuração de crimes graves. Ela deve ser requerida pela autoridade policial, pelo Ministério Público ou por ambos, e avaliada cuidadosamente pelo magistrado – a iniciativa aqui não pode ser do juiz, muito ao contrário do que se vê no inquérito das supostas Fake News...

Entretanto

Renato Zupo • 03-06-2020 • 178

A gravação improvável - Alguém pode me explicar porque motivo uma reunião, não vou dizer sigilosa, mas reservada, é gravada e arquivada? Porque essa é a pergunta que não quer calar! Se tenho uma equipe de colaboradores e preciso me encontrar com eles para...

Nova lei obriga síndico a comunicar violência doméstica

Redação • 27-05-2020 • 5155

Três projetos de lei aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram transformados em lei pelo governador Romeu Zema. A publicação das novas normas está na edição de sábado (23/5/20) do Minas Gerais, Diário Oficial do Estado...

Entretanto

Renato Zupo • 27-05-2020 • 179

A segunda onda de morte - O chefe da OMS para a Europa, Hans Kluge, afirmou que teremos uma segunda onda de mortes em massa por Coronavírus, mas isso não quer dizer uma espécie de recidiva da doença para os sintomáticos. Ou seja, não significa que quem contraiu...

TJMG e Polícia Civil buscam interligar sistemas

Redação • 23-05-2020 • 198

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG), desembargador Nelson Missias de Morais, e o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, delegado-geral Wagner Pinto de Souza, assinaram terça-feira (19/5), portaria que cria um grupo de trabalho voltado para apresentar soluções de comunicação entre os sistemas utilizados pela Polícia Civil e pelo Judiciário...

Entretanto

Renato Zupo • 20-05-2020 • 196

Flagrantes do COVID - A dobradinha de políticos paulistas Dória&Covas provocou semana passada engarrafamento para forçar o isolamento social das pessoas na maior cidade brasileira, forçando o tráfego em meia pista nas principais avenidas de  São Paulo...

Banco deve ressarcir empresa vítima de fraude

Redação • 13-05-2020 • 516

O Banco Bradesco foi condenado a ressarcir a empresa Satis Indústria e Comércio LTDA. no valor de R$ 88.761, 80, a título de danos materiais, por não cumprir sua função de prestadora de serviço de maneira efetiva. A decisão foi tomada pela da 20ª Câmara Cível do TJMG, que confirmou sentença da Comarca de Araxá...

Entretanto

Renato Zupo • 13-05-2020 • 215

Fofoca - Eu disse que você falou que ele fez: é sempre assim que começam os bochichos, os boatos, as fofocas. Esse problema, Moro x Bolsonaro, pelo perfil do primeiro e pela falta de habilidade política do segundo, é o típico mexerico da Candinha, uma antiga colunista da imprensa especializada em fofocas...

Entretanto

Renato Zupo • 06-05-2020 • 209

Sérgio Moro e Aristóteles - Não importa a sua história, seus méritos e feitos, sucesso e fama, dinheiro e adulação em mídias sociais. Você sempre vai estar a um passo da derrocada, da queda vertiginosa e inexorável. Basta um deslize, cinco minutos de bobeira, uma ação...

Advogado Jessé de Pádua tece considerações jurídicas motivadas pela pandemia

Nelson de Paula Duarte • 02-05-2020 • 247

A OMS, Organização Mundial da Saúde, declarou estado de  pandemia mundial e o Brasil, através da  Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, do do Decreto 7.616/2011, em razão de situação epidemiológica e  a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020...

MP se manifesta favorável à suspensão de tarifa de esgotos de residência que não usufruem do serviço

João Oliveira • 29-04-2020 • 2687

Em movimentação a processo impetrado pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso contra a Copasa, onde o município pede o rompimento unilateral do contrato além de ressarcimento à empresa por não cumpri-lo, o promotor de justiça da 2º Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Rodrigo Colombini...

Entretanto

Renato Zupo • 28-04-2020 • 226

Avanços e recuos - Morder e soprar é muito comum na política, que não suporta antagonismos e polêmicas mais radicais. Bons políticos não podem ter inimigos figadais, daqueles que se deseja que tenham dois dentes, um pra doer e outro pra abrir garrafa de cerveja. Nosso presidente pode ser excelente pessoa...