Justiça

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Renato Zupo • 14-04-2021 • 28

Cloroquina: anjo ou demônio? - Não se deve demonizar a Cloroquina ou o Kit Covid, tampouco santificá-los. Eles devem ser prescritos pelos médicos, quando necessários, e se deve evitar a automedicação, esta sim um veneno. O que não pode acontecer de jeito nenhum é que médicos sejam perseguidos por conselhos de classe ou mesmo pela imprensa porque os prescrevem, o que já é uma triste realidade durante a pandemia desnecessariamente politizada. Ou seja, o Kit Covid pode ou não ser prescrito, a critério médico...

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Renato Zupo • 07-04-2021 • 196

Tristeza - Melancólico o  prosseguimento do julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Eu me desfiz em decepções, primeiro por ver o Ministro Gilmar Mendes, sempre tão técnico, atacando o colega Kássio Nunes Marques pelo voto “covarde” naquela sessão de julgamento...

Acordo mediado pelo TJMG suspende toque de recolher em Minas Gerais

Redação • 07-04-2021 • 50

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu reunião de conciliação, segunda-feira (5/4), que resultou em acordo que pôs fim, de forma imediata, ao toque de recolher em todo o Estado, de 20h as 5h, e que permite a realização de visitas sociais nos domicílios. Uma ação popular, neste sentido, havia sido ajuizada pelo deputado estadual Bruno Engler...

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Renato Zupo • 31-03-2021 • 72

Covid: números de verdade - Deu na coluna do Cláudio Humberto: já curamos mais de 7 milhões de pacientes Covid, ou 97 por cento dos casos confirmados. Somos os primeiros do mundo em casos de pacientes curados. Ah! Mas morre muita gente no Brasil! Proporcionalmente, não. Pense em termos proporcionais que somos 230 milhões de habitantes, e aqui morrem 928 pessoas por milhão. Estamos em 24º lugar do mundo em mortes – Suíça, França...

TJMG regulamenta uso das Constelações Sistêmicas nos Cejuscs

Redação • 31-03-2021 • 44

A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais regulamentou, este mês, o uso das chamadas Constelações Sistêmicas na solução de conflitos judiciais. Uma portaria elaborada com apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec) foi publicada  sexta-feira (26/3), com instruções para a utilização dessa ferramenta nos casos de conciliação e mediação. A regulamentação vai nortear a aplicação das Constelações nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado e também nas iniciativas que envolvam a Justiça Restaurativa...

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Renato Zupo • 24-03-2021 • 491

Bons ventos - Esta coluna se transformou em um blog, um videoblog, podcast e agora um programa de Webtv. São vinte anos “no ar”, com muito orgulho. Neste meio tempo apareceram críticas justas e injustas. Agradeço as ponderações e, quando agredido, procurei não revidar, porque sei que há pessoas...

Prefeito terá 24 horas para cumprir ordem judicial e fechar o comércio em Paraíso

Nelson de Paula Duarte • 23-03-2021 • 3481

O comércio tido como não essencial deverá fechar suas portas em São Sebastião do Paraíso e cumprir deliberações do Comitê Estadual Extraordinário Covid-19 que estabeleceu Onda Roxa em todo o Estado de Minas Gerais. O juiz Osvaldo Medeiros Néri acatou pedido de liminar em Ação Civil proposta pelo promotor Cristiano Cassiolato e promotora Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira. A contar de sua intimação, o município e o prefeito Marcelo Morais terão 24 horas para cumprir a ordem judicial...

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Renato Zupo • 17-03-2021 • 542

Mais sobre o Lockdown - Experiências anteriores de fechamento dos comércios não essenciais e de escolas, ocorridas em outros países, já demonstraram que os efeitos do Lockdown são nefastos e mais ajudam do que atrapalham. Não me entendam mal: a intenção dos homens públicos por trás destas deliberações é boa, querem salvar vidas. O problema é que as pessoas não deixam de morrer com a clausura e o distanciamento, apenas se adia sua morte. Teria lógica, se nesse meio tempo o sistema de saúde nacional...

TRE-MG discute participação feminina na política

Redação • 10-03-2021 • 123

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Ana Paula Caixeta, participou nesta segunda (8/3) do evento “Participação da Mulher na Política”, organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)...

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Renato Zupo • 10-03-2021 • 139

Vacinação trôpega - A imunização é uma microcontaminação. Só nos contaminando iremos nos livrar do vírus da Covid 19, seja esta contaminação proveniente do contato social ou da vacinação. O que importa é que a contaminação das ruas seja gradual, porque se as pessoas pegarem Covid em massa haverá caos na saúde e mortes desnecessárias...

Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato

Redação • 08-03-2021 • 564

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público...

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Renato Zupo • 03-03-2021 • 158

O AI-5 - O endurecimento do regime militar se deu através do Ato Institucional número 5, ou AI 5, como ficou conhecido para o resto de nossa história, editado em 1968. Até então, o golpe (ou revolução, como queira) de 1964 dava uns tirinhos aqui, prendia uns comunistas acolá, censurava um ou outro Pasquim, e ficava por isso mesmo. Era uma ditadura morena...

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Renato Zupo • 24-02-2021 • 117

A inevitabilidade da morte - Em tempos de Covid acho importantíssimo tentar trabalhar a ideia da inevitabilidade da morte com meu filho mais velho, no auge da adolescência. Procuro explicar que o natural na maturidade é enterrar amigos. Ou choramos por eles, ou eles choram por nós...

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Renato Zupo • 17-02-2021 • 200

Usuários e traficantes - A tendência de nossos tribunais superiores de desqualificar pequenos traficantes como criminosos hediondos e jogá-los na vala comum dos usuários de entorpecentes é um tiro no pé da própria Lei de Tóxicos e, via de consequência, na sociedade. Explico isso claramente em meu mais recente livro, Simplifica Direito: para a Lei Penal toda conduta que não seja o porte de pequena quantidade de droga para uso próprio configura crime de tráfico ou análogo ao tráfico – para fins punitivos, dá no mesmo. Assim...

UFLA rompe contrato com empresa e impede entrada de engenheiro no campus

Nelson de Paula Duarte • 13-02-2021 • 1646

O engenheiro Michel Eduardo Gadelha da Silva, responsável técnico e procurador da E.M. Neves Eireli, empreit-eira vencedora para a construção de três obras no campus da Universidade Federal de Lavras (UFLA) em São Sebastião do Paraíso, disse que desde março do ano passado os serviços foram paralisados e a intenção era retomar o andamento da obra, mas segundo afirma, foi impedido de entrar no campus. O reitor da UFLA, João Chrysostomo de Resende Júnior, informa que houve rompimento de contratos com a empresa...

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Renato Zupo • 10-02-2021 • 108

Tapiocas e chicletes - O caso dos chicletes e do leite condensado do Presidente Bolsonaro me lembra outro: a tapioca comprada pela então ministra da igualdade racial, Matilde Ribeiro, nos idos de 2007. Ela usou cartão corporativo para lanchar uma tapioca em um café de aeroporto e como o gasto é rastreável a imprensa bateu tanto que a moça acabou exonerada...

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Renato Zupo • 03-02-2021 • 166

O que esperar de Biden? Diferentemente de Donald Trump, Jair Bolsonaro é um homem bom. Pode errar as vezes de maneira infantil, mas tenta acertar. Não está conseguindo, aí já é outro assunto e outra história… Ainda assim, segue muito melhor que a Dilma. Ele e Trump, que são amigos e tem posicionamentos políticos semelhantes, divergem quanto à índole...

Justiça condena por divulgação ofensiva em aplicativo

Redação • 02-02-2021 • 1497

Circulação de informação em grupo, segundo vítima, prejudicou sua reputaçãoUm guarda municipal que foi associado a práticas criminosas em mensagem divulgada em grupos de WhatsApp deve ser indenizado em R﹩10 mil. Uma foto dele com a mãe e o filho circulou em postagem que fazia alerta sobre uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que apura o envolvimento de cidadãos, policiais militares e civis com o tráfico de drogas. O caso ocorreu em São Sebastião do Paraíso. 

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Renato Zupo • 27-01-2021 • 200

Pós Brasil - Soube na Espanha que era de fato um brasileiro, não importa que viaje, tenha passaporte europeu ou fale outros idiomas.  Somos sempre oriundos do lugar em que crescemos e onde nossos pais nos educaram, onde fizemos amigos e aprendemos a ser gente. Aconteceu que lá fui vítima de racismo, ou xenofobia (como queiram), por ser brasileiro. Um garçom me destratou...

Procon apresenta balanço de atendimentos em 2020 em Paraíso

Redação • 27-01-2021 • 210

A Coordenadoria do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em São Sebastião do Paraíso, apresentou os dados do balanço de atendimentos realizados pelo órgão no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Pelos números, e mesmo com a pandemia do coronavírus, foram 3.776 registros cadastrados no Sistema Nacional de informações de Defesa do Consumidor (Sin-dec) – a maioria por mulheres, e o grande número de reclamações foram relacionadas a assuntos financeiros...

TJMG acelera virtualização de processos da área cível

Redação • 27-01-2021 • 238

Magistrados mineiros se reuniram, remotamente, nesta segunda-feira (25/1), para tratar sobre o Projeto Virtualizar, um dos pilares do Programa Justiça Eficiente (Projef) - conjunto de ações estruturadas para elevar o judiciário mineiro, durante a atual gestão, ao patamar inédito de eficiência, tornando-o mais ágil e acolhedor. A meta é a virtualização de 2 milhões de processos físicos na área cível até o final de junho de 2022...

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Renato Zupo • 20-01-2021 • 207

Ford - A Ford está fechando no país.  O resultado disso é que as ações do conglomerado subiram na bolsa de valores de Nova York. Isso mesmo, você não leu errado. Subiram. Este é o custo Brasil: por mais sólida que seja a empresa, quando vem para o nosso país perde em credibilidade no mundo dos investimentos de alto risco...

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Renato Zupo • 30-12-2020 • 482

O mito da Guerra Fria - Nikita Krushev, presidente russo da época da guerra fria, abominou Stalin e o acusou publicamente de matar milhões de opositores políticos em campos de concentração dentro e fora dos limites da União Soviética, muitas vezes com o apoio de seus países satélite comunistas na América Latina e no sudeste asiático. Stalin, que herdou de Lenin a missão de estatizar o mundo, se aproximou de Hitler dada a simetria entre as ideologias totalitárias...

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Renato Zupo • 18-12-2020 • 221

O uivo das esquerdas - O filósofo britânico Roger Scrutton afirma, com integral razão, que as esquerdas estão sempre em luta, ainda quando estejam no poder, porque sem a empolgação de uma batalha em andamento não conseguiriam atrair as massas para suas utopias, como eficientemente o fazem. Essa luta toda me faz pensar nos vinte anos em que a esquerda dominou o Brasil, de FHC até Dilma, passando evidentemente por Lula. Quase duas décadas, e o que estes ícones do..

Ofensas geram indenização de R$10 mil

Redação • 18-12-2020 • 228

Uma discussão, até então restrita a mensagens no aplicativo messenger, ganhou as páginas da rede social Facebook e foi parar na Justiça. O juiz da Vara Cível, Criminal e de Execução Penal de Cambuí, Adriano Leopold Busse, determinou que a mulher ofendida publicamente receba indenização, por danos morais, de R$ 10 mil...

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Renato Zupo • 09-12-2020 • 320

Urnas eletrônicas… Urnas eletrônicas não são infalíveis. Só o poder do divino pai eterno é perfeito. O que ocorre é que as urnas dão muito menos problemas, muito menos fraudes do que a votação por cédulas escritas. Conversei muitíssimo com a Deputada Federal Bia Kicis, das melhores do Congresso...

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Renato Zupo • 02-12-2020 • 290

Racismo - Há racismo no Brasil, sim. Que me desculpe o bom General Mourão. Não é superlativo como nos Estados Unidos por um único motivo histórico: o cunhadismo. Sabe o que é isso? Darcy Ribeiro explica: o colono europeu expatriado por aqui se amancebava e usava seus parentes como escravos familiares, tanto índios quanto negros. Ou seja, noventa por cento da nossa população é miscigenada em algum...

Petição online pede ciclofaixa para práticas de esporte no Jardim Mediterranèe

João Oliveira • 02-12-2020 • 891

Uma petição online postada em redes sociais por Caio José Antônio Barbosa Vieira e teve expressivo número de compartilhamentos, chegou ao conhecimento da vereadora Cidinha Cerize. Motivou que ela fizesse indicação à Prefeitura para estudo de viabilidade da implantação de uma faixa para caminhada e ciclismo na avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho. Um pedido semelhante, mas com outro teor, realizado pelo vereador Vinício Scarano já havia sido feito, porém, não foi atendido...

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Renato Zupo • 25-11-2020 • 318

Banco é proibido de contratar cartão via telefone

Redação • 21-11-2020 • 338

Na capital do Estado, Justiça determina que o Banco BMG S/A reproduza uma mensagem em seus canais de comunicação alertando idosos sobre a proibição judicial de contratação de cartão de crédito consignado da instituição via telefone. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) que modificou parte da sentença do Fórum Lafayette...