Política

Prefeitura fala em dificuldade sobre envio de notas fiscais à Câmara

João Oliveira • 09-12-2020 • 227

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso em ofício enviado à Câmara Municipal alega que terá dificuldade em cumprir decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que determinou sejam enviadas cópias de notas fiscais de compras e emitidas por prestadores de serviço, para possível análise dos vereadores...

Audiência Pública debaterá orçamento municipal de Paraíso para 2021

João Oliveira • 07-12-2020 • 357

A Câmara Municipal realizará na próxima terça-feira (8/12), às 19h, Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021 do município de São Sebastião do Paraíso. O objetivo é ouvir demandas da população para aprovar um orçamento que contemple todas as necessidades do município. O valor previsto para o próximo ano é de R$ 296.886.662,40, que descontadas as deduções do Fundeb e INPAR, restam cerca de R$ 278 milhões referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta...

TJMG determina que Município é obrigado a enviar NF à Câmara

Redação • 06-12-2020 • 672

Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG)  determinou que a Lei Municipal nº 4.560/2019, de São Sebastião do Paraíso que obriga a Prefeitura a enviar à Câmara cópias de notas fiscais eletrônicas recebidas de fornecedores e prestadores de serviço é constitucional. Venceu o entendimento do relator, desembargador Kildare Gonçalves Carvalho...

ALMG aprova em 1.º turno projeto que beneficia pessoas com Parkinson

Redação • 05-12-2020 • 106

A pedido do deputado Antonio Carlos Arantes, o Projeto de Lei (PL) nº 4.485/2017, de autoria do ex-deputado Antônio Jorge, foi desarquivado e votado em Plenário quarta-feira (3/12), sendo aprovado em 1º turno...

Arantes é reeleito 1.º vice-presidente da Assembleia Legislativa

Redação • 04-12-2020 • 506

O Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) reuniu sexta-feira (04/12) para eleger a nova Mesa Diretora para o biênio 2021/2022. O deputado Agostinho Patrus foi reeleito presidente da ALMG, sendo o deputado Antonio Carlos Arantes reeleito 1º vice-presidente...

PLs da Prefeitura têm pareceres favoráveis pela Comissão de Finanças da Câmara

João Oliveira • 02-12-2020 • 103

Quatro projetos de autoria do chefe do Executivo Municipal, que estavam sob análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal, tiveram pareceres favoráveis e retornam a pauta para primeira votação na próxima semana. Entre eles, um que altera o Plano Diretor e o Código de Obras, um que regulamenta a jornada de trabalho de secretários municipais e outro que trata da taxa de prestação do serviço de inspeção e fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal no município...

Projeto de Resolução extingue cargos de comissão da Câmara Municipal de Paraíso

João Oliveira • 02-12-2020 • 114

Um projeto de resolução da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso pretende extinguir cargos de comissão que foram ocupados em concurso público. A propositura, assim, tem como finalidade reorganizar a estrutura administrativa da Casa Legislativa...

Proteção aos Lagos de Furnas e Peixoto vai a 2º turno

Redação • 02-12-2020 • 1213

Já pode ser votada em Plenário, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2020, cujo primeiro signatário é o deputado Professor Cleiton (PSB). A proposição altera uma parte do artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição do Estado, para incluir os reservatórios dos Lagos de Furnas e de Peixoto entre as unidades tombadas para fins de conservação...

Inpar apresenta estudo sobre a necessidade de atualização de alíquota patronal

Redação • 02-12-2020 • 674

Deu entrada na sessão da Câmara Municipal dessa semana, um estudo realizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (INPAR), onde é apontado a necessidade do aumento da alíquota patronal, tendo em vista o déficit atuarial do Instituto...

Câmara aprova R$10 milhões de suplementação do orçamento: prefeitura pediu R$ 25 milhões

Redação • 30-11-2020 • 524

A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou na tarde de sexta-feira (27/11), em sessão extraordinária, o valor de R$ 10 milhões para suplementação do orçamento municipal . A prefeitura pediu 10%, algo em torno de R$ 25 milhões. A sessão foi realizada após Audiência Pública para debater projeto de lei que pedia aprovação de percentual de suplementação para dotação do orçamento para exercício financeiro de 2020...

Saúde em Paraíso: Prefeito e vereadores eleitos traçam planos com provedor da Sta.Casa

João Oliveira • 29-11-2020 • 884

O redesenho da Saúde em São Sebastião do Paraíso foi um dos temas mais debatidos na manhã desta sexta-feira (27/11) entre gestores da Santa Casa, prefeito e vereadores eleitos para o quadriênio de 2021/2024. O provedor da Santa Casa, Fernando Alvarenga destacou a importância da relação entre a Santa Casa e o município, além de falar sobre os ganhos que o hospital teve nos últimos anos bem como as projeções para o futuro.

Arantes participa do Assembleia Fiscaliza e cobra maior efetivo policial para a região

Redação • 25-11-2020 • 527

O deputado Antonio Carlos Arantes participou de forma presencial do primeiro dia do Assembleia Fiscaliza 2020, que avalia as ações do Governo do Estado no combate à pandemia de Covid-19. Arantes participou da comissão com o tema “Justiça e Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros”, que contou com os depoimentos do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Rodrigo Souza Rodrigues; do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Edgard Estevo; do delegado-chefe da Polícia Civil Wagner Pinto de Souza, e do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mário Araújo...

Câmara Municipal realizará audiência pública para debater suplementação do orçamento

João Oliveira • 25-11-2020 • 386

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizará na próxima sexta-feira (27/11), às 15h, Audiência Pública para debater projeto de lei que pede aprovação de percentual de suplementação para dotação do orçamento para exercício financeiro de 2020. O projeto deu entrada na Casa Legislativa no dia 16 de novembro...

Pacheco assegura a produtor rural direito de pleitear recuperação judicial

Redação • 25-11-2020 • 120

Relator da chamada Lei de Falências, no Senado, o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (MG), assegurou, em seu parecer, aos produtores rurais o direito de pleitearem o pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, em caso de dificuldade financeira. A confirmação foi feita, nesta terça-feira (24), em Brasília, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Segundo Guedes, há acordo para aprovar o relatório da proposta, o que deve acontecer nesta quarta-feira (25)...

Rodrigo Pacheco convocará ministro de Minas e Energia para explicar baixo nível do Reservatório de Furnas

Redação • 21-11-2020 • 179

O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), disse, nesta quarta-feira (18/11), que convocará o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de Furnas, do Operador Nacional de Sistema Elétrico (ONS) e da Agência Nacional das Águas (Ana) para prestarem esclarecimentos, no Senado, sobre o baixo nível da Represa de Furnas, no Sul e Sudoeste de Minas Gerais. O nível vem se mantendo bem abaixo do índice mínimo de 762, considerado ideal por moradores, produtores e empresários do entorno do lago para garantir a navegabilidade, o turismo e a produção agrícola da região. Com a convocação, ministro e diretores passam a ser obrigados a dar explicações sobre o nível do reservatório, sob o risco de crime de responsabilidade...

Marcelo de Morais se reúne com direção da Santa Casa de Passos

João Oliveira • 20-11-2020 • 1210

O prefeito eleito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo de Morais, e seu vice, Daniel Tales, estiveram na manhã desta sexta-feira (20/11), em Passos, onde se reuniram com a direção da Santa Casa de Passos para tratar sobre questões técnicas referentes a alguns atendimentos prestados a pacientes de São Sebastião do Paraíso, em especial o de neurocirurgia.

Prefeitura pede suplementação de 10% do orçamento, Câmara analisará projeto

João Oliveira • 18-11-2020 • 409

O prefeito Walker Américo encaminhou à Câmara Municipal nessa semana, projeto de lei em que pede 10% de suplementação orçamentária para o exercício financeiro de 2020. O projeto foi aprovado como objeto de deliberação e encaminhado para à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para análise...

Câmara aprova projeto que cria programa emergencial de fomento ao setor cultural

João Oliveira • 18-11-2020 • 376

A Câmara Municipal aprovou nesta semana, projeto de lei de autoria do prefeito Walker Américo Oliveira, que trata sobre a criação do programa emergencial de fomento ao setor cultural do Município de São Sebastião do Paraíso (Lei Aldir Blanc), mas apresentou algumas emendas. O tema já vem sendo debatido há pouco mais de um mês, e foi objeto de discussão em audiência pública realizada no começo de outubro em que reuniu diversos representantes do segmento...

Valdir de Prado e prefeito Walkinho parabenizam candidatos eleitos para gestão 2021/2024

João Oliveira • 18-11-2020 • 141

O vereador Valdir do Prado, que concorreu para prefeito nas eleições municipais de 2020, e seu vice, o advogado Sebastião Pádua, em nome da coligação PDT-PSDB, encaminharam à Câmara Municipal (16/11), oficio em que agradecem o apoio recebido nas eleições, bem como parabenizando o prefeito e vereadores eleitos. O prefeito Walkinho também encaminhou oficio de parabenização...

Prefeito eleito, Marcelo de Morais da tribuna da Câmara agradece população paraisense

João Oliveira • 18-11-2020 • 527

O vereador Marcelo de Morais, eleito prefeito para o quadriênio de 2021/2024 ocupou a tribuna da Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (16/11) onde agradeceu a todos o apoio que obteve nas eleições, e ao carinho dispensado a ele a aos seus colegas vereadores que também concorreram ao pleito do Executivo Municipal...

Como foram as eleições em São Tomás, Itamogi e Jacuí

João Oliveira • 17-11-2020 • 652

Na área de abrangência da 260.ª Zona Eleitoral sediada em São Sebastião do Paraíso (matéria nesta edição), a disputa foi acirrada em alguns municípios. Somente em Itamogi houve reeleição do prefeito Ronaldo Dias. Em Jacuí a chefia do Executivo Municipal foi renovada, e em São Tomás de Aquino o candidato Roneido Teófilo de Carvalho que anteriormente exerceu mandato, volta a ser prefeito...

Quase 15 mil eleitores não compareceram às urnas em São Sebastião do Paraíso

João Oliveira • 17-11-2020 • 658

De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, os municípios da região mantiveram a tendência no número de abstenções nas Eleições Municipais de 2020. Isso significa que do total de eleitores aptos a votar, boa parte não compareceu as urnas para eleger um candidato a prefeito ou vereador...

Lentidão ao divulgar resultados, Paraíso e região tiveram eleições tranquilas

João Oliveira • 17-11-2020 • 483

Apesar de lentidão na divulgação dos resultados das eleições municipais, o processo se deu de maneira tranquila em São Sebastião do Paraíso e nas cidades que pertencem a 260.ª Zona Eleitoral: São Tomás de Aquino, Itamogi e Jacuí. O resultado oficial saiu por voltas das 23h30 e, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a demora se deu em lentidão na totalização dos votos, e não por possíveis ataques cibernéticos...

Marcelo de Morais é o novo prefeito de Paraíso, eleito com 58,14% dos votos apurados

Nelson de Paula Duarte • 16-11-2020 • 2808

O professor Marcelo de Morais, 42, (PSC), foi eleito prefeito de São Sebastião do Paraíso com 18.179 votos. Tendo como vice o médico Daniel Tales de Oliveira, 38, eles tiveram 58,14% dos votos válidos. O resultado oficial foi anunciado pela juíza eleitoral Édina Pinto por volta 23h30...

Audiência pública na Câmara debaterá na próxima quinta, Plano Diretor de Paraíso

João Oliveira • 15-11-2020 • 581

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso irá realizar na próxima quinta-feira (19/11), audiência pública para debater mudanças que devem ocorrer no Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso. A audiência acontece às 15h e será transmitida pela TV Câmara. Também será permitida a presença na plateia do plenário, desde que respeitadas medidas de prevenção contra a Covid-19. e a ocupação de 30% da capacidade máxima do auditório...

Câmara denuncia prefeito ao MP, e pede apuração de pagamento de férias a funcionários

João Oliveira • 14-11-2020 • 117

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso protocolou na 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, na comarca, denúncia contra o prefeito Walker Américo Oliveira por suposto crime de responsabilidade. Segundo a denúncia, prefeito, em decreto, teria mentido sobre sua ausência no município, tendo participado de ato oficial na vinda do governador Romeu Zema ao município, além de ter assinado documentos que foram publicados em data que estaria ausente do município...

Eleitores devem estar atentos às condições para votação neste domingo

João Oliveira • 14-11-2020 • 980

As eleições municipais ocorrem neste domingo (15/11) e os eleitores devem estar atentos às condições para ir às urnas. A primeira mudança está em relação ao horário, isto é, das 7h às 10h a prioridade é a votação por pessoas idosas e/ou com comorbidades. Além disto, o eleitor deve, se possível, levar sua caneta para assinar o livro de registro, além de usar máscara devido a atual situação vivida mediante a pandemia da Covid-19...

Urna não é vaso sanitário, tão pouco, pinico

Sebastião Tadeu Ribeiro • 14-11-2020 • 1160

Ainda bem que as leis eleitorais de poucos anos pra cá tiveram adaptações que inibem um pouco candidatos corríptos, mas ainda existem os que se sentem impunes, e estes burlam as leis, afanam o País, e com isso o Brasil dificilmente deixará de ser País de Terceiro Mundo...

Faça a escolha com consciência

Redação • 13-11-2020 • 522

Neste domingo 15/11,  o eleitor para votar deverá comparecer com um documento de identidade com foto. Pode ser a CNH, carteira de trabalho ou profissional, RG ou passaporte. O título eleitoral, obviamente, pode ser apresentado também, mas desde que acompanhado de um documento com foto. Caso o eleitor tenha a biometria cadastrada, o documento de identificação pode ser substituído pelo aplicativo E-título.  Após a conferência realizada pelo mesário, faz-se a votação com todo o cuidado, usando máscaras e álcool gel...

Vereadores criticam demolições realizadas pelo SESC na PECB

João Oliveira • 12-11-2020 • 730

Uma correspondência enviada pelo Serviço Social de Comércio (Sesc) à Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, em resposta a pedido realizado pela Casa em que solicita o cronograma de obras do Sesc na Praça de Esportes Castelo Branco (PECB), gerou amplo debate e críticas pelos vereadores às ações promovidas pelo entidade no local. Na correspondência, conforme destacou veador Vinício Scarano, a resposta foi “inócua e não atendeu ao pedido feito pela Casa”...