A Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou sentença confirmando que não houve irregularidades nos trabalhos da Comissão Parlamentar Processante (CPP), instaurada na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso em 2019. A decisão judicial vai contra a ação ajuizada pelo então prefeito municipal, Walker Américo Oliveira, a qual pedia a declaração de nulidade da CPP. A sentença, que foi divulgada recentemente, foi mencionada pelo presidente da Casa, Lisandro Monteiro, na sessão ordinária dessa segunda-feira (3/5)...

Priorizar a vacinação dos profissionais ligados ao setor de educação é o objetivo de um novo projeto de lei em pauta na Câmara Municipal. Ele assegura preferência de imunização contra a Covid-19 a todos os servidores e empregados públicos do Quadro de Profissionais da Educação (inclusive os cedidos de outros órgãos), bem como aos profissionais da rede privada e aos motoristas (efetivos, contratados e terceirizados que prestam serviços na Educação)...

O presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro requereu ao município na sessão de segunda (26/4), toda a documentação apresentada à Secretaria de Ação Social pela Associação dos Torcedores Solidários do Sudoeste...

Com o intuito de fomentar o debate em torno da criação de políticas públicas voltadas para a primeira infância, a jornalista Susana de Paula Souza fez uso da Tribuna Livre, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na noite de segunda-feira,26. Ela falou a respeito de várias ações já realizadas em São Sebastião do Paraíso, como a Semana do Bebê, e fez apontamentos para que novos projetos possam ser implementados...

O vereador Sérgio Aparecido Gomes disse na sessão da Câmara (26/4) que duas professoras da rede pública se encontram entubadas na Santa Casa de Misericórdia. Serginho explicou que iria protocolar ontem naquela Casa legislativa, projeto de lei que dispõe o direito de prioridade de vacinação contra Covid 19, aos profissionais da educação, da rede pública e privada no município...

O vereador Antonio César Picirilo (PSL-MG) esteve  quinta-feira (22/4) em Nova Resende em um encontro com os deputados, federal Charles Evangelista e estadual Delegada Sheila, ambos do PSL de Minas Gerais. Na reunião foram tratados diversos assuntos, entre os quais a definição de emendas parlamentares para São Sebastião do Paraíso...

Na segunda-feira, 26 de abril, às 18 horas, a Câmara Municipal realiza audiência pública para apresentação do projeto integrado do transporte coletivo pela empresa Locale Consultoria e Engenharia Ltda...

O vereador Juliano Carlos Reis (Biju) protocolou projeto na Câmara Municipal que poderá ser colocado em pauta na próxima segunda (26/4), no qual propõe a proibição de veículos de tração animal (charretes e carroças) no perímetro urbano de São Sebastião do Paraíso, para transporte de pessoas, bens, mercadorias e resíduos...

A Assembleia Legislativa (ALMG) realizou etapa do programa Recomeça Minas na região Sudoeste, em Passos, quinta-feira (15/4). O objetivo foi ouvir  sugestões de representantes de setores afetados pela pandemia, para construção  de um plano de retomada do desenvolvimento...

A palavra “união” permeou o discurso de todos os representantes do Poder Público presentes na audiência pública do último sábado (10), realizada pela Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso para tratar sobre a situação da Covid-19 na região. O tema principal foi o retorno à onda vermelha e a reabertura do comércio. Nesta segunda-feira (12), o governo estadual aprovou o avanço para a onda vermelha das microrregiões de São Sebastião do Paraíso e Guaxupé, entre outras, após avaliação de indicadores como taxa de incidência da doença e ocupação de leitos...

O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Lisandro José Monteiro está convocando para este sábado,10, uma reunião com lideranças da região para debater a situação do fechamento nas últimas semanas do comércio tido como não essencial e a proposição da retomada das atividades...

O deputado Cássio Soares, líder do Bloco "Minas São Muitas" e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI dos Fura-filas, questionou os serviços públicos que estão fechados aos finais de semana e que são essenciais para a manutenção da vida humana neste período de pandemia, que já levou a óbito mais de 314 mil pessoas no país e mais de 23 mil em Minas Gerais. O questionamento foi feito durante Reunião Extraordinária da CPI na manhã de terça-feira, 30 de março, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais...

O fechamento do comércio devido à onda roxa em Minas Gerais, para conter a disseminação da Covid-19, tem sido tema frequente na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Nesta semana, a comerciante Josiane Santiago representou a categoria na Tribuna Livre e defendeu o direito ao trabalho.  Foi lida uma carta dos vereadores em apoio aos comerciantes, bem como foi aprovado o envio de moção de repúdio ao governador Romeu Zema...

Por unanimidade, a Justiça Estadual foi favorável à Câmara Municipal e julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN contra parte da lei municipal que trata da jornada de trabalho dos professores de São Sebastião do Paraíso. A ação, impetrada pelo prefeito da gestão anterior, Walker Américo Oliveira, alegava que a emenda dos vereadores era inconstitucional - ela alterou a forma de cumprimento da jornada extraclasse...

A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou em sessão extraordinária, quinta-feira (25/3), o Projeto de Lei 5123 de iniciativa do Executivo que prevê a revisão salarial dos servidores municipais, aumentada em 4,56% além de outros benefícios para a categoria. Com a sanção do Poder Executivo a medida possibilitará que os novos valores já possam ser inseridos nos salários de março...

O vereador Juliano Reis (Biju) apresentou requerimento, que aprovado pela Câmara, solicitando que a Copasa encaminhe informação detalhada àquela Casa,  do valor recebido em São Sebastião do Paraíso relativo ao fornecimento de água e tratamento de esgotamentos nos últimos 12 meses. Quer saber qual o custo operacional da rede de esgoto. O vereador requer seja também enviada cópia desses dados à Arsae...

O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (Democratas), disse  durante palestra, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) segunda (22/3), que negar a pandemia da covid-19 é uma brincadeira de mau gosto, macabra, medieval, abominável  e que não se pode permitir...

Projeto de lei que dispõe sobre a concessão de assistência financeira emergencial a músicos intérpretes e produtores de eventos musicais que exerçam suas atividades em estabelecimentos comerciais e espaços temporariamente fechados em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus, será apresentado pelos vereadores Juliano Carlos (Biju) e Vinício Scarano à Câmara de São Sebastião do Paraíso...

A necessidade de agilizar a imunização contra a Covid-19 foi o principal ponto abordado pelos vereadores durante debate sobre o novo coronavírus na sessão ordinária dessa segunda-feira (15/3. O governador Romeu Zema anunciou que todas as regiões de Minas Gerais entrarão na onda roxa por 15 dias, a partir desta quarta-feira (17/3). O anúncio recebeu críticas no Legislativo paraisense. Também durante a sessão ordinária, foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas contra a Covid-19 para o município...

Brasília - O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (Democratas- MG), participou,  quinta-feira (11), da primeira audiência pública remota da Comissão Temporária da Covid-19 e destacou as ações efetivas do Legislativo para o enfrentamento da pandemia. Ele mencionou a importância da sanção da Lei 14.125/2021, de sua autoria, que estabelece segurança jurídica aos entes federados para aquisição de novas doses, bem como a resposta positiva do Ministério da Saúde ao Congresso para contratação das vacinas da Pfizer, antecipando, inclusive, o cronograma de vacinação...

Brasília - O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), em reunião remota, nesta segunda-feira (15), com representantes da Associação Brasileira de Prefeituras (Abrap) e vereadores de todo o país, comprometeu-se a dar encaminhamento no Senado às propostas apresentadas pelos gestores e parlamentares para o enfrentamento imediato da pandemia...

Maior operação de combate a fraudes tributárias do setor de café já realizada no Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo identificou que envolvidos devem mais de R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais. Segundo informações da assessoria de Comunicação da Receita Federal, em São Sebastião do Paraíso foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, uma prisão temporária e um caso de sequestro de bens...

Políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência foram alvo de um amplo debate realizado pela Câmara Municipal quinta-feira (11/3). A audiência pública tratou sobre a aplicação da Lei Municipal 4.596/2019, que institui política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em São Sebastião do Paraíso...

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal se reuniu com o turismólogo Hugo Mião, formado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), que apresentou um projeto de desenvolvimento do turismo regional, tendo São Sebastião do Paraíso como polo, denominado “Projeto Ipê, Café e Turismo”...

BRASÍLIA - Na abertura da sessão especial remota em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres, neste 8 de março (segunda-feira), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), fez um reconhecimento do papel das mulheres durante a pandemia. Além disso, Pacheco disse que o dia de hoje deve ser “marcado pela reflexão, pela fé e pela esperança”...

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou quinta-feira (4/3), reunião com representantes de funerárias que prestam serviço no município. A princípio, o encontro tratou da cobrança de taxa para extensão do horário de sepultamento, mas outras demandas do setor também foram tratadas. Os pontos levantados serão analisados pelos membros da comissão e encaminhados ao Executivo, quando pertinente...

Reconhecer e incentivar doadores de órgãos é o objetivo do novo projeto de lei apresentado esta semana à Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Projeto do vereador Antonio César Picirilo pretende isentar a família do doador de órgãos do pagamento de taxas e tarifas municipais relacionadas ao serviço funerário...

Na tarde de sexta-feira (26/2), a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou audiência pública seguida de sessão extraordinária para tratar do Projeto de Lei 5097, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 3.020.756,22...

Brasília – O Plenário do Senado Federal aprovou, quarta-feira (24), o projeto de lei (PL 534/2021), de autoria do senador e presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (Democratas - MG), que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19...