Câmara aprova emenda e terá 11 vereadores a partir de 2025
Por sete votos a três, Legislativo torna ímpar o número de cadeiras na Casa
Por: Ralph Diniz | Categoria: Política | 24-05-2023 09:30 | 1128
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou, em segunda votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que altera o número de cadeiras do Legislativo de dez para 11 a partir do próximo pleito, no ano que vem. Apesar da aprovação, a mudança gerou polêmica na Casa.
Uma das justificativas para a emenda à Lei Orgânica Municipal é facilitar o estabelecimento de maiorias no momento das votações, evitando empates e garantindo ao presidente da Câmara o seu direito ao voto – o que não ocorre atualmente na maioria das decisões.
A proposta de mudança para um número ímpar de vereadores foi apresentada nos primeiros meses de 2023 pela nova Mesa Diretora da Câmara. A ideia inicial, defendida pelo presidente do Legislativo Municipal, José Luiz das Graças (Republicanos) em reportagem publicada pelo Jornal do Sudoeste em 22 de março, era reduzir de dez para nove cadeiras, contudo, depois de várias reuniões e debates, chegou-se à conclusão de que a melhor saída seria aumentar para 11.
A proposta, todavia, não foi acolhida por unanimidade na Casa. Durante a segunda votação, realizada na sessão ordinária de segunda-feira, 23, três dos dez vereadores foram contrários à mudança. Foram eles: Lisandro Monteiro (SD), Antônio Picirilo (PSL) e Sérgio Aparecido Gomes (PSD).
Lisandro, inclusive, declarou que era favorável à redução para nove vereadores. Todavia, reconheceu a necessidade de alteração para um número ímpar. “Fui presidente da Câmara por quatro anos e não participei de votação nenhuma. votações mais importantes, em que o presidente poderia dar a sua opinião, eu não votava. Ficava ali [na Mesa Diretora] só para ler projetos”, declara.
Já o presidente da Câmara comemorou a aprovação da proposta da emenda. “A importância de se se aprovar número ímpar é dar condições para que o presidente também possa votar ou desempatar os projetos, coisa que não acontecia por estarmos em dez. A representatividade nas decisões que envolviam as comissões de investigação, as comissões parlamentares processantes e as especiais de inquérito ficava muito prejudicada, porque dois terços de dez é 6,66 e ter que aproximar para sete era muito difícil. Agora, com a emenda, os dois terços dos votos necessários para aprovação dessas matérias vão significar sete vereadores”, declara José Luiz.
Ainda sobre a aprovação da emenda, o presidente lembrou que, em 2015, a Casa deixou de cassar o mandato do então prefeito Rêmolo Aloise devido à questão da representatividade dos votos. “No passado, por causa de um voto, não conseguimos representar a população como deveríamos e vimos os servidores municipais ficarem três meses sem receber seus salários. Espero que isso nunca mais aconteça”, conclui o vereador.