Câmara começa a discutir retomada de parte da Praça de Esportes
Vereadores se reuniram para debater PL que retoma o campo de futebol do imóvel doado ao SESC em troca de mais tempo para a conclusão das obras da unidade
Por: Ralph Diniz | Categoria: Política | 05-07-2023 17:53 | 1408
Em sessão extraordinária realizada na tarde de quarta-feira, 5, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso começou a debater o projeto de lei que autoriza o Município a receber de volta o campo de futebol da antiga Praça de Esportes Castelo Branco, situado no imóvel público doado ao Serviço Social do Comércio em Minas Gerais - SESC-MG.
O PL nº 5.495, de autoria do Poder Executivo, que prevê a retomada do campo de futebol por meio de doação e a título de retrocessão imóvel, foi aprovado pelos vereadores por unanimidade como objeto de deliberação e, agora, segue para a apreciação da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
A retomada de parte do imóvel da Praça de Esportes onde está o campo de futebol faz parte de um acordo firmado entre o SESC e a Prefeitura, no qual a área será devolvida em troca da prorrogação dos prazos para finalização das obras até o ano de 2026. Caso o SESC não realize a doação de parte do terreno de volta à Prefeitura em até 90 dias após a publicação dessa lei, os prazos não serão prorrogados e o SESC deverá concluir as obras no imóvel até 31 de julho do ano que vem.
Na justificativa do PL, o prefeito Marcelo Morais faz um relato dos eventos relacionados à doação do imóvel público ao SESC, a qual foi autorizada pela Lei municipal nº 4.485/18. À época, o então prefeito Walker Américo de Oliveira realizou a troca da Praça de Esportes Castelo Branco com o imóvel onde foi construído o campus da Universidade Federal de Lavras – UFLA, que, no passado, havia sido doado ao SESC para a construção de sua unidade em Paraíso.
Após a doação em 2018, a Prefeitura expediu alvará de construção, autorizando o início das obras em fevereiro de 2020. No mesmo ano, o Decreto Municipal 5.635 prorrogou os prazos para início e finalização das obras no local. Com isso, as obras deveriam ser finalizadas até julho de 2024.
Em fevereiro de 2023, o SESC-MG apresentou o faseamento referente às terceira e quarta etapas, comprometendo-se a entregar a obra até a terceira etapa. Também solicitou ao Município prorrogação dos prazos até julho de 2026. Foi nesse momento que a Prefeitura propôs que a nova prorrogação ficaria condicionada ao desmembramento da Praça de Esportes e à devolução da área do campo de futebol, que está avaliada em quase R$ 14,5 milhões. O SESC, então, aceitou.
No documento, o líder do Executivo paraisense ainda declara que com a retrocessão da área, a Prefeitura poderá proporcionar à população a manutenção da prática esportiva no local, em especial a de futebol, além da realização de outros eventos esportivos e de lazer.
Após a aprovação do PL como objeto de deliberação, o vereador Pedro Delfante (PL) lembrou que o campo de futebol será nomeado oficialmente como “Estádio Municipal Étore Cantieri”, em homenagem póstuma àquele que, segundo o vereador, foi um dos grandes benfeitores da Praça de Esportes Castelo Branco. Em seguida, declarou não acreditar que o SESC entregue as obras até 2026, visto que a entidade tem deixado de pagar fornecedores que atendem a construção da unidade.
Seguindo o ensejo, o vereador Lisandro Monteiro (SD) enalteceu a postura da atual Administração Municipal ao lidar com a situação e comentou que, caso o prefeito Marcelo Morais não tivesse firmado o acordo junto ao SESC, o município acabaria perdendo os imóveis da Praça de Esportes e da UFLA. Ele ainda classificou todo o imbróglio como “ação eleitoreira” e cobrou a devolução de toda a área que foi doada e exigiu que o SESC faça o ressarcimento da demolição do antigo espaço de esporte e lazer do município.
Por fim, Antônio Picirilo (PSL) lembrou de uma reunião com o SESC e alguns políticos da região quando ainda era presidente da Câmara, entre os anos de 2011 e 2012. “Eles nos apresentaram um projeto que nos encheu de esperança, porém, não cumpriram. Deixaram até um mapa na nossa cabeça e nós nos sentíamos orgulhosos [do que seria a unidade do SESC em Paraíso]. Mas tudo não passava de mentiras de políticos”, disse o vereador.
Ao término da reunião, o presidente da Casa, José Luiz das Graças (Republicanos) informou que o projeto de lei de retomada do campo de futebol da Praça de Esportes Castelo Branco pode entrar em pauta logo após o fim do recesso do Legislativo, em agosto, ou até mesmo ser votado em uma nova sessão extraordinária ainda neste mês.
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
A sessão extraordinária para o debate do PL nº 5.495 estava marcada para ocorrer, inicialmente, às 9h de terça-feira, 4. Contudo, a reunião teve que ser adiada devido à falta de quórum. Dos dez vereadores, apenas cinco estavam no plenário na hora marcada. Na ocasião, José Luiz das Graças declarou que todos os ausentes justificaram suas faltas à presidência da Casa, entretanto, os vereadores receberam críticas de populares nas redes sociais.
Diante do fato, o presidente da Câmara fez uso da palavra logo no início da sessão da tarde de terça para esclarecer que a alteração da data a reunião extraordinária não causaria nenhum tipo de prejuízo aos cofres públicos e que não prejudicaria o andamento do projeto de lei em questão, uma vez que ele ainda está em fase de estudos. Por fim, das Graças reforçou que todos os colegas vereadores são comprometidos com suas funções legislativas.
