PL prevê repasse de recursos para as Congadas de Paraíso deste ano
Se aprovado, o auxílio de R$255 mil beneficiará Ternos de Congo, Moçambique e Reinado na festa cultural da cidade em 2023
Por: Ralph Diniz | Categoria: Política | 27-09-2023 10:31 | 1561
Na sessão de segunda-feira, 25, foi apresentado na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, o Projeto de Lei Nº 5540, que propõe a concessão de auxílio financeiro pela prefeitura aos ternos de Congo, Moçambique e Reinado que se apresentarão durante a festa da Congada e Moçambique de 2023. O projeto prevê um auxílio total de R$255 mil, com valores específicos destinados a cada representante conforme detalhado na proposta de lei.
A proposta do Executivo Municipal delimita como os recursos serão distribuídos entre os representantes dos diversos ternos, com valores que variam entre R$8 mil e R$31 mil. O Terno de Congo Ipiranga, por exemplo, poderia receber o valor máximo se o projeto for sancionado.
Os recursos, se liberados, deverão ser utilizados exclusivamente em despesas relacionadas à participação na festa cultural, como aquisição e reforma de instrumentos, criação de vestimentas, alimentação, entre outros, com a necessidade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para todas as despesas realizadas.
Os beneficiários do auxílio teriam até 12 de janeiro de 2024 para apresentar a prestação de contas do recurso recebido. O uso incorreto dos recursos ou a falta de prestação de contas implicaria na suspensão de novos repasses financeiros ou na obrigação de devolver os valores recebidos.
Segundo o Executivo, o projeto de lei evidencia o reconhecimento e a valorização das manifestações culturais locais, sendo um investimento significativo na preservação e promoção das tradições de São Sebastião do Paraíso. Representa uma colaboração entre o poder público e os representantes culturais para garantir que as ricas tradições culturais da cidade sejam mantidas e celebradas.
O projeto de lei agora segue os trâmites legais dentro da Câmara Municipal. Ele foi encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Casa e, caso receba parecer favorável, será debatido e votado pelos vereadores. Se aprovado, será encaminhado ao prefeito Marcelo Morais para sanção e publicação, tornando-se efetivamente uma lei municipal.