Câmara aprova PL que disponibiliza terreno para construção de casas populares
Projeto de Lei Nº 5565 recebe voto unânime para desafetação de terreno municipal visando construção de até 135 moradias populares
Por: Ralph Diniz | Categoria: Política | 15-12-2023 11:38 | 2037
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 14, votou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 5565. A medida autoriza o município a desafetar uma parte de terreno de propriedade municipal no Jardim Diamantina, que até então possuía uso institucional.
O propósito do projeto, conforme explicitado pelo Executivo Municipal, é a construção de unidades habitacionais de interesse social. A área, que estava em desuso, agora será transformada em patrimônio disponível do município, permitindo assim sua utilização para fins que não sejam exclusivamente institucionais. A área mede 17.200,44 metros quadrados e está situada na Quadra N1 do referido bairro.
No projeto de lei enviado ao Legislativo, a Prefeitura destacou a existência de uma demanda reprimida por moradias no município, principalmente entre famílias de baixa renda com dificuldades em obter financiamento imobiliário. A desafetação deste terreno oferece a oportunidade para a construção de moradias populares, atendendo a essa necessidade. Além disso, há planos para um contrato com a Caixa Econômica Federal visando a execução deste projeto habitacional.
A justificativa do projeto também inclui a informação de que a desafetação do terreno não acarretará prejuízos para a população local. A região do Bairro Jardim Diamantina já conta com infraestrutura adequada, incluindo uma área institucional em funcionamento, um complexo educacional em construção, uma Unidade Básica de Saúde e praças urbanizadas. A medida visa, portanto, otimizar o uso do espaço urbano em benefício da população que necessita de moradia acessível.
Na discussão sobre o PL, o presidente da Câmara, José Luiz das Graças, refletiu sobre os desafios históricos e os avanços recentes na questão das moradias populares em São Sebastião do Paraíso. Ele relembrou uma situação anterior em que havia 428 unidades habitacionais disponíveis, mas, segundo ele, o gestor da época não demonstrou interesse em desenvolver o projeto de casas populares, especialmente apartamentos, devido à suposição de que as pessoas não se adaptariam a esse tipo de moradia.
Das Graças enfatizou a importância de utilizar terrenos ociosos da prefeitura para a construção de moradias, destacando a necessidade de atender famílias assoladas por aluguéis elevados. "É importante dizer que esse é mais um passo que está sendo dado. Temos famílias que ganham um salário-mínimo e não podem pagar um aluguel de R$700, R$800", afirmou ele, ressaltando que a iniciativa não é apenas uma bandeira sua, mas de todos os vereadores e do prefeito, comprometidos com a responsabilidade de viabilizar moradias populares na cidade.
O presidente da Câmara reconheceu que, embora as unidades disponíveis sejam limitadas nesse primeiro momento, a aprovação do projeto representa um avanço significativo. Das Graças expressou confiança na habilidade do prefeito de negociar com os governos estadual e federal para a liberação de mais unidades de moradia popular, caso haja disponibilidade. Ele também abordou a necessidade de corrigir irregularidades passadas, elogiando o Poder Executivo por atender às demandas atuais, o que possibilitou a apresentação do projeto à Câmara.
À reportagem do Jornal do Sudoeste, o prefeito Marcelo Morais destacou a importância dessa aprovação para o avanço na iniciativa de construção de casas populares em São Sebastião do Paraíso. Segundo ele, com a desafetação do terreno, o município alinha-se às exigências do Ministério das Cidades para a realização do projeto habitacional. “Essa aprovação coloca o município em posição favorável para negociar com o governo federal a construção de moradias populares. A gente acredita que serão construídas de 90 a 135 moradias, atendendo a demanda local por casas acessíveis”, diz.
Além disso, o prefeito expressou otimismo quanto ao início da construção, previsto para o começo do próximo ano, após a formalização de um convênio que está sendo negociado com a Caixa Econômica Federal. Ele também salientou que os critérios para a distribuição das casas serão definidos pela Caixa, com o município atendendo a todas as exigências e protocolos necessários. “A aprovação desse projeto nos deixa confortáveis no sentido de já estar prontos para poder cumprir mais esse compromisso que a gente tem também em relação à cidade”, conclui Morais.