A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou em segunda votação, na sessão desta segunda-feira, 25, o Projeto de Lei nº 5739, de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sakoda, que garante atendimento prioritário às mães atípicas no município. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito e, se confirmada, passará a valer em órgãos públicos, empresas concessionárias de serviços e estabelecimentos privados de Paraíso.

Pelo texto, considera-se mãe atípica aquela que tenha sob sua responsabilidade legal e afetiva filho ou filha com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doença rara, crônica ou neurológica. O projeto também assegura que o direito ao atendimento prioritário será garantido mesmo quando a mãe não estiver acompanhada da criança, reconhecendo a rotina de cuidado contínuo e a sobrecarga enfrentada por essas mulheres.

Para usufruir do benefício, será necessário apresentar documento comprobatório da condição de saúde da criança, além de declaração de responsabilidade legal. O descumprimento da lei sujeitará infratores às sanções já previstas na legislação municipal.

Na justificativa, a vereadora Laís Pimenta destacou que o objetivo do projeto é reconhecer, por meio da legislação, a sobrecarga física e emocional enfrentada por mães que se dedicam integralmente aos cuidados de filhos com deficiência, doenças raras, crônicas ou transtornos do neurodesenvolvimento.

“Essas mães frequentemente enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos devido à ausência de políticas públicas sensíveis à sua realidade. Garantir o atendimento prioritário mesmo quando não estiverem acompanhadas das crianças é uma forma de reparar uma lacuna institucional, reconhecendo a carga invisível do cuidado”, argumentou a parlamentar.

Para a vereadora, a medida contribui para humanizar os serviços e assegurar dignidade às mulheres que desempenham papel de cuidadoras em tempo integral. Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Marcelo Morais. Caso seja sancionado, o município passará a contar com legislação específica para garantir prioridade e respeito às mães atípicas, ampliando a rede de proteção e acolhimento.

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