LIXO E ENTELHO IRREGULARES
Projeto de lei combate descarte irregular de lixo e entulho em Paraíso
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso recebeu, na sessão de segunda-feira, 25, o Projeto de Lei nº 5759, de autoria do vereador Juliano Reis (Biju), que trata do descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos em vias e logradouros públicos
Acúmulo de lixo em canteiro central no bairro Mocoquinha
Foto: Divulgação
Pelo
texto, fica proibido ao cidadão ou empresa lançar, depositar ou abandonar lixo
em locais como canteiros, praças, rotatórias, terrenos baldios e áreas públicas
não destinadas à coleta regular, além de colocar resíduos fora dos horários
estabelecidos para coleta. O descumprimento sujeitará o infrator a multas
progressivas: cinco VRMs (Valor de Referência do Município) na primeira
infração, dez em caso de reincidência e até vinte VRMs para reincidência grave,
quando houver descarte de entulho, resíduos volumosos ou materiais perigosos.
O
VRM é uma “unidade padrão” criada pela Prefeitura para calcular multas, taxas e
algumas cobranças locais. Em vez de fixar valores em reais (que ficam defasados
com o tempo), a lei vincula a penalidade a um múltiplo do VRM. Assim, quando o
VRM é atualizado anualmente por decreto do Executivo, as multas também sobem
automaticamente, sem precisar de uma nova lei. Atualmente, cada VRM de Paraíso
equivale a R$ 255,23.
A
proposta também prevê fiscalização ampliada, com uso de câmeras de videomonitoramento,
instalação de placas indicativas em pontos reincidentes, atuação de fiscais
ambientais e da Guarda Municipal, além da obrigação de o infrator retirar
imediatamente o lixo descartado e restaurar o local. Outra novidade é a
possibilidade de aplicação de serviços comunitários de limpeza em áreas
públicas.
Além
do caráter punitivo, o projeto autoriza a Prefeitura a instalar lixeiras
suspensas em praças e canteiros e a criar ecopontos oficiais para descarte de
lixo volumoso e entulho. Os recursos arrecadados com multas serão destinados à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para custear campanhas educativas,
fiscalização e manutenção desses espaços.
Na
justificativa, Juliano Reis destacou que o projeto busca modernizar e tornar
efetiva a legislação municipal, considerada defasada e pouco eficaz. “Apesar
das normas em vigor desde 2010 e 2014, o abandono de lixo em locais
inapropriados continua sendo uma realidade, trazendo consequências como
proliferação de insetos e animais, mau cheiro, contaminação do ambiente,
obstrução da paisagem urbana e desvalorização das áreas públicas”, afirmou.
Segundo
o vereador, as penalidades atuais são brandas e não causam efeito pedagógico.
“A atualização com multas progressivas vinculadas ao VRM garante
proporcionalidade e atualização automática. Ao mesmo tempo, oferecemos
alternativas práticas à população, como ecopontos e lixeiras suspensas, criando
um equilíbrio entre sanção e incentivo ao descarte correto”, argumentou.
O
projeto foi aprovado como objeto de deliberação, o que significa que será
distribuído para as comissões permanentes da Câmara, responsáveis por analisar
constitucionalidade, legalidade e mérito. Após receber pareceres, voltará ao
plenário para discussão e votação definitiva. Se aprovado, seguirá para sanção
do Executivo.
Para Biju, a medida é “uma ação revolucionária para a limpeza urbana de Paraíso, trazendo modernidade, efetividade e equilíbrio entre punição e conscientização”, concluiu.
