Se depender dos municípios, entidades e lideranças que atuam em defesa do Lago de Furnas, a Cota 762 é prioridade e precisa de uma solução definitiva. Esse foi o principal recado deixado durante o Fórum Regional em Defesa do Lago de Furnas, realizado na sexta-feira (7), em Formiga, no Ramada Furnas Park Resort. O encontro reuniu representantes municipais, estaduais e federais, pesquisadores, entidades de classe e organizações ligadas à defesa do reservatório para discutir os impactos econômicos, ambientais, sociais e jurídicos provocados pelas oscilações do nível da água.

Entre as instituições presentes estiveram a OAB Subseção Formiga, UneLagos, Alago, Associação Mineira de Municípios (AMM) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também participaram os advogados Adelson Barbosa Damasceno e Thiago Amaral Carvalho Cunha, em um debate que reforçou a necessidade de unir conhecimento técnico, mobilização política e segurança jurídica.

A Alago, entidade que há 33 anos atua na defesa dos municípios do entorno do Lago de Furnas, teve participação destacada nas discussões. Para o secretário executivo Fausto Costa, a Cota 762 e a revisão da outorga estão entre as prioridades da entidade.

“A região não abre mão da Cota 762. É uma questão que envolve o desenvolvimento dos municípios, o turismo, a produção, o meio ambiente e a própria segurança hídrica. Precisamos avançar na construção de uma solução que considere os múltiplos usos do Lago de Furnas”, afirmou Fausto Costa.

UM PROBLEMA QUE ULTRAPASSA OS MUNICÍPIOS

Presidente da UneLagos, Thadeu Alencar – que também falou em nome da Alago, apresentou um trabalho histórico da redução do nível do reservatório e apontou 2012 como um marco para o agravamento da situação. Segundo os dados apresentados, o Lago de Furnas, que em janeiro daquele ano estava na Cota 764, com aproximadamente 70% de volume, terminou 2012 com apenas 12,47%.

Para Thadeu, a defesa do lago não é apenas uma pauta regional. A manutenção de níveis adequados impacta diretamente emprego, renda, turismo, geração de energia, piscicultura, agricultura e preservação ambiental.

“Lutar pelo Lago de Furnas é lutar pela soberania de Minas Gerais”, resumiu.

O presidente da OAB Subseção Formiga, Arthur Vaz Ribeiro, destacou que a discussão não pode ser limitada ao campo jurídico. “Nem tudo é apenas jurídico. O tema envolve aspectos políticos, científicos, econômicos e ambientais”, afirmou.

Arthur defendeu que o fórum fortaleça a mobilização pela tramitação do Projeto de Lei 2.130/2024, além da construção de um documento conjunto que possa ampliar a articulação política em defesa da região.

O advogado Adelson Barbosa Damasceno também reforçou a necessidade de união entre instituições e sociedade. Para ele, UneLagos, Alago e AMM já vêm se organizando, mas a mobilização precisa ganhar ainda mais força.

AMM REFORÇA DEFESA DOS 34 MUNICÍPIOS

Representando a Associação Mineira de Municípios (AMM), o assessor técnico jurídico Thiago Ferreira destacou que a manutenção da Cota 762 é uma necessidade vital para os 34 municípios diretamente ligados ao Lago de Furnas.

A entidade também apresentou os principais aspectos da Emenda Constitucional Estadual nº 106/2020 e da ADI 6889, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A ação envolve a discussão sobre a constitucionalidade do tombamento estadual dos reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Moraes e os limites das competências dos diferentes entes federativos na gestão das águas.

O debate também contou com a participação de pesquisadores da UFMG e abordou a outorga dos recursos hídricos, licenciamento ambiental, tombamento, dados técnicos e a atuação dos órgãos responsáveis pela gestão do sistema elétrico e das águas.

A redução do espelho d’água tem reflexos imediatos na economia regional. O turismo náutico é afetado pela dificuldade de navegação, operação de marinas e balsas, além da perda de atratividade turística. Na piscicultura em tanques-rede, a alteração do volume do reservatório também traz impactos para produtores e pescadores.

Nesse cenário, o PL 2.130/2024 surge como mais uma frente de mobilização. A proposta busca reconhecer formalmente a região turística do “Mar de Minas” como Área Especial de Interesse Turístico (AEIT), ampliando a proteção e a visibilidade institucional da região.

O fórum deixou, assim, uma mensagem clara: a defesa do Lago de Furnas exige união e continuidade. Municípios, entidades, setor produtivo, comunidade científica e lideranças políticas querem transformar a mobilização em ações concretas — e reforçam que, para a região, a Cota 762 continua sendo inegociável. Alago/Ascom

Galeria de Imagens