Foto: Reprodução

O vereador Juliano Carlos Reis (Biju) cobrou, durante pronunciamento no Grande Expediente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, providências para apurar a situação de imóveis populares que estariam abandonados no Parque Belvedere. Apresentou imagens de uma residência em condições precárias de conservação e solicitou fiscalização para identificar outros imóveis em situação semelhante, bem como verificar a regularidade de sua ocupação.

Biju iniciou sua manifestação relembrando o histórico do conjunto habitacional, implantado a partir de 2013 e 2014, quando São Sebastião do Paraíso foi contemplado com 312 casas populares. Segundo ele, o processo de distribuição das moradias chegou a ser objeto de questionamentos na própria Câmara Municipal, que solicitou investigação sobre a destinação de 28 imóveis.

O vereador afirmou que, naquela ocasião, surgiram suspeitas de que algumas unidades teriam sido concedidas a pessoas que não preenchiam os critérios de necessidade habitacional, inclusive beneficiários que já possuíam outros imóveis ou que teriam utilizado as casas para aluguel ou comercialização.

“Se aconteceu, se existe esse histórico, isso me dá, no mínimo, como vereador e representante da população, o direito de interpelar e questionar sobre essas casas”, declarou.

Imóvel abandonado

Durante o pronunciamento, Biju exibiu vídeo de uma residência do Parque Belvedere que, segundo ele, apresenta sinais evidentes de abandono e deterioração.

“Vejam a situação de abandono em que ela se encontra. Considero isso um grande pecado, porque várias pessoas têm o sonho da casa própria e não conseguem realizar esse sonho, enquanto uma casa está nessa situação”, lamentou.

Biju destacou que o problema precisa ser analisado também sob o aspecto social, considerando o peso dos aluguéis no orçamento das famílias de menor renda.

Segundo sua avaliação, o aluguel de uma residência em São Sebastião do Paraíso dificilmente fica abaixo de R$ 1 mil, comprometendo parcela significativa dos rendimentos de trabalhadores que recebem um salário mínimo.

“Como um pai de família que ganha um salário vai conseguir dar dignidade à família se praticamente 70% do salário vai para pagar aluguel? Como vai comprar medicamentos, ter o básico dentro de casa, pagar água e luz?”, questionou.

O vereador observou que, passados mais de dez anos da implantação do conjunto habitacional, é necessário verificar se as unidades continuam cumprindo sua finalidade social.

“Como podemos admitir que, desde a concessão dessas casas populares, em 2013, até os dias de hoje, em 2026, ainda encontremos imóveis abandonados nessa situação? Temos famílias humildes precisando de um lugar para morar”, afirmou.

Fiscalização deve identificar responsáveis

Biju solicitou que a Câmara encaminhe ofício ao setor responsável pela política habitacional do município, requerendo um levantamento das casas populares abandonadas no Parque Belvedere.

O parlamentar quer que sejam identificados os responsáveis pelos imóveis, verificada a situação de ocupação das unidades e adotadas as medidas administrativas cabíveis.

“Sei que existem muitas dificuldades, que não é tão fácil retirar a concessão de uma casa popular e passar para outra pessoa. Mas deveria existir um contraponto. Uma casa boa, totalmente depreciada, enquanto tantas famílias humildes não têm onde morar. Não posso aceitar isso”, enfatizou.

O vereador evitou divulgar publicamente o endereço do imóvel apresentado nas fotografias, alegando razões éticas. Informou, entretanto, que forneceria a localização à secretaria da Câmara para que o pedido de fiscalização fosse direcionado corretamente.

Risco sanitário

Outro aspecto destacado por Biju foi o risco à saúde pública decorrente da falta de conservação de imóveis desocupados.

Segundo ele, a residência apresentada estaria favorecendo a presença de ratos e animais peçonhentos, provocando preocupação entre os moradores da vizinhança.

O vereador lembrou que a Câmara aprovou projeto de lei de sua autoria relacionado à limpeza de terrenos e imóveis abandonados, estabelecendo mecanismos para atuação dos órgãos municipais de fiscalização, observados os requisitos legais.

Com base nessa legislação, solicitou que a Vigilância Sanitária realize vistoria no imóvel para avaliar suas condições e determinar eventuais providências necessárias.

Novos programas habitacionais

Ao abordar a necessidade de ampliar o acesso à moradia, o vereador mencionou que a administração do prefeito Marcelo Morais trabalha na implantação de um novo programa habitacional no município.

Biju considerou importante a perspectiva de construção e destinação de novas unidades, mas ressaltou que os problemas existentes nos conjuntos habitacionais já implantados não podem ser esquecidos.

Para ele, a oferta de novas moradias deve caminhar paralelamente à fiscalização das unidades anteriormente concedidas, de modo a assegurar que os imóveis atendam às famílias que efetivamente necessitam de habitação.

“Enquanto isso não acontece, temos que tratar desses assuntos. Se ainda existem casas nessa situação e famílias humildes precisando de moradia, temos que investigar. Não podemos ser passivos diante de qualquer injustiça em São Sebastião do Paraíso”, concluiu.

Galeria de Imagens

Foto: Reprodução Foto: Reprodução Foto: Reprodução Foto: Reprodução Foto: Reprodução Foto: Reprodução