Cafeicultores do Sudoeste de Minas se preparam para novas exigências da União Europeia
Presidente da Associação dos Cafeicultores afirma que produtores da região já adotam práticas sustentáveis, mas alerta para riscos aos que ainda não estão preparados
A
entrada em vigor de novas exigências ambientais da União Europeia para a comercialização
de produtos agrícolas, incluindo o café, deverá ampliar a necessidade de
rastreabilidade e comprovação da origem da produção. No Sudoeste de Minas, uma
das importantes regiões cafeeiras do país, a expectativa é de que boa parte dos
produtores esteja preparada para atender às regras. Entretanto, a adaptação
ainda representa um desafio, especialmente para pequenos cafeicultores que não
dispõem de documentação e mecanismos adequados de controle.
A
avaliação é da presidente da Associação dos Cafeicultores do Sudoeste de Minas,
Juliana Paulino da Costa Mello, produtora rural de Monte Santo de Minas e
proprietária da Fazenda Nova Aliança. Segundo ela, a região já desenvolve
iniciativas voltadas à sustentabilidade, à certificação das propriedades e à
rastreabilidade da produção, fatores que podem facilitar o acesso ao mercado
europeu.
A
regulamentação europeia sobre produtos livres de desmatamento, conhecida pela
sigla EUDR, estabelece que mercadorias como café, cacau, soja, madeira e outros
produtos abrangidos pela legislação não poderão ser comercializadas no mercado
do bloco sem o cumprimento de critérios ambientais e de rastreabilidade. Entre
as exigências está a comprovação de que a produção não ocorreu em áreas
desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
A
aplicação das regras está prevista para 30 de dezembro de 2026, no caso dos
operadores de médio e grande porte, e 30 de junho de 2027 para a maior parte
dos pequenos e microoperadores. Embora as obrigações legais de diligência
recaiam principalmente sobre os agentes que colocam os produtos no mercado
europeu, os fornecedores brasileiros também precisarão disponibilizar informações
que permitam comprovar a origem dos grãos.
Para
Juliana, as exigências não representam necessariamente um obstáculo para os
produtores que já trabalham dentro de critérios ambientais. “Na verdade, eu não
tenho receio das exigências da União Europeia. Nós já praticamos com muita
tranquilidade a produção de café sem desmatamento, mantendo o controle de
produtos químicos e a proteção de mananciais”, afirma.
A
presidente destaca que o Brasil conta com instrumentos que contribuem para a
identificação e o monitoramento das propriedades rurais. Um deles é o Cadastro
Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório que reúne informações georreferenciadas
sobre os imóveis, incluindo áreas de vegetação nativa, reservas legais e
espaços de preservação.
Segundo Juliana,
essas informações permitem aos compradores conhecer a localização das
propriedades e utilizar recursos tecnológicos para acompanhar o histórico de
ocupação das áreas agrícolas. O CAR, entretanto, é um cadastro autodeclaratório
e não constitui, isoladamente, comprovação definitiva de regularidade ambiental
ou de atendimento a todas as exigências europeias.
A
preparação dos cafeicultores também passa pelo trabalho desenvolvido pela
Associação dos Cafeicultores do Sudoeste de Minas. A entidade, que representa
produtores de 21 municípios e está ligada à gestão da Indicação Geográfica da
região, tem investido na disseminação de conhecimentos e práticas capazes de
atender às demandas dos mercados consumidores.
De
acordo com Juliana, essa preocupação acompanha o próprio projeto de
fortalecimento da cafeicultura regional. “Quando falamos que estávamos criando
uma nova cafeicultura para uma nova região, nosso principal objetivo era
justamente levar a todos os associados como fazer para cumprir as exigências”,
explica.
Entre as
iniciativas está o programa Cafeicultura Consciente, que trabalha com técnicas
de agricultura regenerativa e manejo voltado à saúde do solo, buscando reduzir
os impactos das variações climáticas e tornar a produção mais sustentável.
Segundo
a presidente, o trabalho conta com a atuação de Marcos dos Reis Silva,
responsável por visitas técnicas às propriedades e pelo acompanhamento dos
associados na adoção de novas tecnologias e práticas de cultivo.
Outro
instrumento destacado por Juliana é o Certifica Minas Café, programa de
certificação que conta com o acompanhamento de extensionistas da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Ema-ter-MG). “A maioria
dos nossos associados já possui certificação com o apoio do Certifica Minas
Café, com a ajuda e o controle dos extensionistas da Emater. Isso já faz com
que a grande maioria, senão a totalidade, tenha georreferenciamento e, com a
certificação, consiga comprovar a rastreabilidade”, afirma.
Além da
adequação ambiental, a presidente considera que os investimentos realizados
pelos cafeicultores contribuem para fortalecer a imagem da região, reconhecida
com a Indicação Geográfica na modalidade Indicação de Procedência, concedida
pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2023.
O
reconhecimento identifica a origem do café e valoriza a reputação construída
pelos produtores do Sudoeste de Minas. Associado às práticas de
sustentabilidade e aos mecanismos de controle da produção, pode representar um
diferencial competitivo na busca por compradores que exigem informações
detalhadas sobre os produtos.
Para
Juliana, a preparação é resultado de um trabalho contínuo de orientação e
qualificação dos associados. “Nosso trabalho visa justamente comprovar que já
estamos há algum tempo cumprindo com as exigências. Temos como comprovar e dar
tranquilidade aos compradores. Nossos produtores estão aptos, em sua grande
maioria, a cumprir com as exigências”, ressalta.
Apesar
do cenário considerado favorável, a presidente reconhece que nem todos os
cafeicultores estão no mesmo estágio de preparação. A ausência de documentação
adequada ou de mecanismos capazes de demonstrar a origem da produção pode
dificultar a comercialização com compradores que atendem ao mercado europeu.
Questionada
sobre a possibilidade de pequenos produtores perderem oportunidades de
negócios, Juliana reconhece a existência desse risco. “Infelizmente, sim. Há
produtores que ainda têm dificuldade em acreditar e apostar na importância da
produção do café para atender às exigências. Mas acho que são poucos dentro do
universo dos associados”, observa.
A preocupação envolve também o peso econômico das exportações para o setor cafeeiro. A União Europeia está entre os principais destinos do café brasileiro, e a manutenção do acesso a esse mercado depende da capacidade de toda a cadeia produtiva de atender às condições estabelecidas pelos compradores. “O mercado europeu é um grande comprador de café de qualidade. Por isto, o impacto econômico é grande”, conclui Juliana.


