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A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 9, o Projeto de Lei de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, o Biju, que estabelece diretrizes para o desestímulo gradual ao uso de veículos de tração animal, como carroças e charretes, no perímetro urbano do município.

A proposta havia sido analisada previamente pelas comissões permanentes da Casa e, após essa etapa, foi encaminhada ao plenário para votação. Durante a sessão, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou a dispensa de interstício, permitindo que o projeto fosse apreciado imediatamente pelos parlamentares.

Na votação, o projeto foi aprovado por maioria, com sete votos favoráveis e duas abstenções, registradas pelos vereadores Maria Aparecida Cerize, a Cidinha, e Luiz Benedito de Paula. Na condição de presidente da Câmara, Lisandro Monteiro não participou da votação.

De acordo com o texto aprovado, a proposta estabelece diretrizes para a redução gradual do uso de veículos de tração animal na área urbana de São Sebastião do Paraíso, buscando conciliar a proteção ao bem-estar dos animais com a realidade social de trabalhadores que ainda dependem dessa atividade para subsistência. Entre os pontos previstos estão restrições de circulação em vias de grande fluxo, exigência de equipamentos de segurança e sinalização, limitação de carga transportada e garantia de condições adequadas de saúde e bem-estar para os animais.

O projeto também prevê que o Poder Executivo promova ações de transição para os trabalhadores que utilizam a tração animal como meio de sustento, incluindo orientação sobre alternativas econômicas, incentivo à substituição por outros meios de transporte e oferta de capacitação profissional.

Durante a discussão da matéria em plenário, o vereador Biju afirmou que o objetivo da proposta é criar instrumentos para ampliar a fiscalização e reduzir casos de maus-tratos a animais utilizados em carroças e charretes. “Esse projeto vem justamente para estabelecer diretrizes que permitam fiscalizar boas práticas com os animais. Muitas vezes o cavalo fica no sol, com excesso de peso, e isso acaba gerando sofrimento. A ideia é criar mecanismos para que possamos fiscalizar e evitar esse tipo de situação”, afirmou.

O autor do projeto também destacou que a proposta busca oferecer novas perspectivas para trabalhadores e jovens que hoje dependem da atividade. “O projeto atua justamente na periferia. São pessoas que muitas vezes não tiveram as mesmas oportunidades de formação. A descontinuação é gradativa e vem junto com a possibilidade de profissionalização, para que esses jovens possam buscar outras atividades e melhorar sua renda, sem o sofrimento do animal e sem a pessoa precisar ficar nas ruas fazendo fretes ou catando recicláveis”, disse.

O vereador Luiz Benedito de Paula, que se absteve na votação, explicou sua posição durante a sessão. Segundo ele, apesar de reconhecer a importância da proteção aos animais, a atividade ainda é utilizada por moradores das regiões periféricas da cidade para pequenos serviços. “Sou favorável à proteção dos animais. Deixar cavalo no sol, carregando peso excessivo, isso é desumano. Mas em muitos bairros da periferia as pessoas usam a charrete para fazer pequenos fretes, tirar entulho ou carregar móveis. Meu objetivo ao me abster foi defender que essas pessoas ainda possam realizar esse tipo de serviço”, afirmou.

Em resposta, Biju afirmou que o projeto não impede imediatamente a atividade, mas busca criar condições para que novas gerações tenham alternativas profissionais. “A intenção não é deixar essas pessoas reféns dessa atividade. É justamente dar oportunidades para que os jovens possam se profissionalizar, buscar outras áreas e ter uma renda melhor. Dá para conciliar o bem-estar animal com mais dignidade para quem vive na periferia”, declarou.

Com a aprovação em plenário, o projeto foi encaminhado ao Executivo e agora aguarda sanção do prefeito municipal.

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