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A assistência às pessoas com deficiência (PCDs) em Minas Gerais passa a contar com um importante reforço na área terapêutica. Foi publicada na edição de quarta-feira, 29, do Diário Oficial do Estado a lei que inclui oficialmente a equoterapia e outras práticas terapêuticas assistidas por animais entre as diretrizes de apoio e reabilitação no Estado.

A nova legislação altera a Lei nº 9.938, de 1982, ampliando o alcance das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência para além da assistência médica convencional. Com isso, a equoterapia passa a contar com respaldo legal e institucional, reconhecendo sua contribuição para os processos de reabilitação física, cognitiva, emocional e social.

Um dos principais pontos da norma é a garantia do bem-estar dos animais utilizados nas terapias. O texto determina que sejam preservadas suas condições físicas, nutricionais, ambientais, comportamentais e emocionais, assegurando que a atividade seja desenvolvida de forma ética e responsável.

A lei teve origem em projeto de autoria do deputado estadual Coronel Henrique (PL), aprovado em definitivo pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 8 de julho deste ano. Médico-veterinário por formação, o parlamentar possui longa atuação ligada ao manejo e cuidado de cavalos e já havia defendido os benefícios da ecoterapia durante audiência pública realizada em 2019.

Em São Sebastião do Paraíso, a equoterapia é referência regional há 22 anos. Em 2004, a fisioterapeuta Jerusa Colombaroli fundou o Centro de Equoterapia Amorequo após buscar capacitação para atender uma paciente vítima de acidente que tinha o sonho de voltar a montar a cavalo.

Lei traz esperança para ampliação da equoterapia em Minas

Implantadora da Equoterapia Amorequo, em São Sebastião do Paraíso, Jerusa Colombaroli acredita que a inclusão da modalidade entre as diretrizes de apoio e reabilitação às pessoas com deficiência abre caminho para maior valorização da terapia e, principalmente, para sua ampliação.

Ela explica que a eficácia da equoterapia está diretamente ligada ao movimento tridimensional produzido pelo passo do cavalo. “Esse movimento proporciona inúmeros estímulos ao cérebro da pessoa com deficiência, de onde vêm todas as respostas tão benéficas proporcionadas pelo tratamento”, afirma.

Jerusa ressalta, entretanto, que a manutenção dos centros especializados ainda depende, em grande parte, da solidariedade da comunidade. “A realidade dos centros de equoterapia é viver de doações e, em alguns casos, de mensalidades. Manter um cavalo é muito caro, tornando o tratamento bastante dispendioso. Como a maioria das pessoas que necessita da terapia é carente, precisamos buscar parcerias para garantir o atendimento”, destaca.

Fundada em 2004, a Equoterapia Amorequo atende atualmente cerca de 120 pessoas, com idades entre 2 e 70 anos, incluindo pacientes com diferentes deficiências e síndromes raras. Segundo Jerusa, a expansão do serviço somente foi possível graças ao apoio recebido da comunidade de São Sebastião do Paraíso e de toda a região.

Ela observa que a equoterapia se diferencia por atuar de forma integrada. “É a única terapia que trabalha simultaneamente os aspectos físico, emocional, mental e cognitivo. Os benefícios são inúmeros justamente porque o corpo é tratado como um todo”, explica.

Na avaliação da coordenadora, a nova legislação também renova a expectativa de que a equoterapia passe a ser incorporada pelos planos de saúde e, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que mais pessoas tenham acesso ao tratamento.

Atualmente, a Equoterapia Amorequo mantém uma fila de espera de aproximadamente 50 pessoas. “Só conseguimos chamar novos praticantes quando surge um patrocinador que viabilize o atendimento. É preciso garantir recursos para manter toda a equipe”, afirma.

Jerusa lembra que a equoterapia exige uma estrutura multidisciplinar, formada por fisioterapeuta, professor de educação física, psicólogo, pedagoga, fonoaudióloga, equitador, além de auxiliares-guia e, quando necessário, auxiliares laterais para dar suporte aos praticantes.

“Essa lei nos traz esperança de que possamos ampliar os atendimentos e oferecer essa terapia a um número muito maior de pessoas que dela necessitam”, conclui.

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